PGE rejeita aumento de aposentadoria

Órgão disse ao STF que pedido do deputado federal Carlos Bezerra não tem fundamento e confronta a Constituição

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestou contra o aumento de aposentadoria ao ex-governador e deputado federal Carlos Bezerra (MDB).  

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão diz que o pedido não tem fundamento, visto que a aposentadoria paga a Bezerra tem relação com o salário de deputado federal. 

A PGE disse que o valor está enquadrado na “necessidade de limitação dos valores percebidos a título de pensão vitalícia como forma de adequação ao teto de remuneração previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal”.   

O parlamentar busca no Supremo corrigir o valor do salário de ex-governador para R$ 35 mil. O pedido correção foi protocolado logo após o ministro Gilmar Mendes determinar que o Estado restabelecesse o pagamento. 

Bezerra recebe R$ 11.597 como aposentadoria de ex-governador e R$ 33.763 como deputado federal. 

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