A Procuradoria Geral do Estado (PGE) indeferiu recursos administrativos de seis empresas investigadas por fraudes públicas e manteve multas no total de R$ 3,8 milhões por punições com base na Lei Anticorrupção.
Outras três condenadas tiveram suspensão parcial das punições.
As empresas são investigadas na Operação Rêmora do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), por supostas fraudes em licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2015 e 2016.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) processou administrativamente 22 empresas flagradas em esquemas. Em março de 2021, a Controladoria condenou 16 investigadas e aplicou a multa de R$ 3,8 milhões.
Conforme o órgão, a condenação decorreu da comprovação de que as 16 empresas teriam frustrado e fraudado a competição de 28 licitações da Seduc. Elas teriam combinado os preços dos certames entre si e combinado o pagamento de propina a agentes públicos para acessar informações privilegiadas da concorrência.
A Procuradoria Geral rejeitou ou atendeu parcialmente os recursos de seis empresas das 16. A Esteio Construções e a São Benedito Construções tiveram revisão de classificação de inidôneas. A multa da Tirante Construções foi reduzida para R$ 151 mil.
Já empresas Luma Construtora, Apolus Engenharia, Construtora Juruena, Dínamo Construtora, Jer Engenharia Elétrica e Construtora Panamericana tiveram os recursos rejeitados.
