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O procurador Rogério Gallo não vê necessidade de terceirizar serviço
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, avaliou como desnecessária a terceirização da cobrança dos R$ 30 bilhões que Mato Grosso possui inscritos em dívida ativa. Ele informou que existe, na Procuradoria Fiscal, uma equipe que trabalha exclusivamente com o tema, empregando os mesmos métodos da iniciativa privada.
A terceirização do serviço foi tentada no governo Silval Barbosa (PMDB), mas a licitação não avançou. No ano passado, foi novamente sugerida pelo conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no julgamento das contas de 2015 do governo. À ocasião, a dívida ativa estava em R$ 24 bilhões.
“Vamos usar todo o aparato estatal para sermos efetivos. A terceirização seria um apoio a essa cobrança administrativa, mas isso não está em questão agora, porque a PGE irá fazer o que qualquer banco faria”, afirmou Gallo, na manhã desta quinta-feira (23), em entrevista após evento da Rede de Controle no Palácio Paiaguás.
O montante da dívida é composto por impostos, taxas e outras pendências que pessoas físicas e jurídicas mantém com o Estado. Segundo a assessoria, cerca de metade desse valor é considerado “crédito podre”, ou seja, dívidas já vencidas e de difícil recuperação e, segundo o TCE, o Estado demonstra pouca eficiência nessa cobrança.
Gallo afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) concedeu autonomia para a Procuradoria Fiscal fazer a cobrança. Segundo ele, o órgão intensificou o emprego de protestos judiciais (somente em fevereiro, foram 2.200, cerca de 50% dos protestos do ano de 2015) e enviou nomes de devedores ao Serasa, encaminhou notificações extrajudiciais, e pediu bloqueio de bens.
Além disso, a PGE recorreu ao trabalho de inteligência fiscal para desmascarar sócios ocultos de empresas constituídas por laranjas. “Temos dividas que são irrecebíveis porque estão em nome de pessoas que não tem qualquer patrimônio, mas movimentaram volume grande recursos”, observou o procurador.
Na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), houve tentativas de terceirizar a cobrança. A intenção da PGE, na época, era repassar a cobrança da dívida para o Banco do Brasil, mas o certame acabou sendo abandonado após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades.
Em julho de 2016, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deu início à licitação para cobrança administrativa da dívida, com aval do TCE. O órgão de controle deu liberdade ao governo para escolher entre pagamento por valor unitário ou global ou por percentual sobre os créditos recuperados.
