A Procuradoria Geral do Estado (PGE) rebateu a tese de que será prejudicial aos cofres públicos a compra de smarthphones de última geração aos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) em uma compra avaliada na ordem de R$ 2,2 milhões.
Os aparelhos modelos Iphone 11 Pro Max e Samsung Galaxy Note 20 Ultra 5G, S10 e A01 serão destinados exclusivamente ao uso institucional, conforme sustentado pela Procuradoria Geral de Justiça.
A manifestação foi protocolada pelo procurador do Estado Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto nos autos de uma ação popular de autoria do advogado paulista Rubens Alberto Gatti Nunes.
O jurista reivindica a concessão de uma liminar para suspensão da compra alegando direcionamento de licitação por conta de exigências de especificações dos aparelhos e compra com preço acima de mercado, o que por si só violaria princípios da administração pública dos quais estão a legalidade e moralidade.
Na contestação, é argumentado que não há indícios de irregularidade alguma na pretensão de compra de smarthphones de última geração e todos os esclarecimentos necessários foram devidamente feitos aos órgãos de fiscalização, notadamente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para rebater a argumentação de que a compra estaria com preço acima do mercado, a PGE sustenta que pelas informações prestadas pelo Ministério Público, na verdade haverá uma economia de R$ 1,428 milhão aos cofres públicos no período de quatro anos.
“Considerando que os aparelhos cuja aquisição se visa obstaculizar seriam utilizados pelo prazo de 4 (quatro) anos, seria gerada uma economia de aproximadamente R$ 1.428.000,00 (um milhão quatrocentos e vinte e oito mil reais)”, diz um dos trechos.
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Tecnologia e segurança
A manifestação da PGE ainda defende a compra ressaltando que “os aparelhos de celulares mais modernos mostram-se como alternativa completa aos computadores, suportando edição de imagens e vídeos, programas do pacote Office, extensa capacidade de armazenamento, boa conexão de internet, envio de emails, realização de videoconferência, armazenamento de livros, edição de arquivos e documentos, dentre outras funcionalidades, que certamente serão úteis aos membros da instituição no exercício de suas funções”.
É citada ainda a necessidade de alta tecnologia para que diálogos internos dos promotores e procuradores de Justiça sejam preservados evitando alvos de hackers.
“Por outro lado, não se pode menosprezar a necessidade por segurança que as atividades rotineiramente exercidas pelos promotores e procuradores de justiça reclamam, lindando na maioria das vezes com documentos e procedimentos sigilosos, de modo que aparelhos com tecnologia de ponta permitem uma maior proteção de dados, inclusive por meio de criptografia”, completa.
