PGE aciona Justiça para excluir ex-secretários de sociedade de agência pública

Procuradoria alegou que secretários condenados apresentam potencial prejuízo à companhia

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com ação na Justiça para afastar os ex-secretários de Estado Éder Moraes e Pedro Nadaf do quadro de acionistas da agência de fomento Desenvolve MT. A ação tramita em caráter de urgência na 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

O pedido da PGE foi feito após convocação de assembleia geral extraordinária da agência, para deliberação sobre a eleição do novo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da agência. A Procuradoria teme que, por serem sócios, os ex-secretários sejam eleitos conselheiros.

A Desenvolve MT é formada por sociedade anônima de economia mista, de capital fechado. Ou seja, recebe contribuições em dinheiro do Estado, seu acionista majoritário, e dos demais sócios, que são pessoas físicas que compunham a administração do Governo do Estado.

Dessa forma, Éder Moraes e Pedro Nadaf, que foram secretários de Fazenda, passaram a compor o quadro de sócios da agência, segundo a denúncia. Na época, Éder, por exemplo, teria pago R$ 120 por suas cotas.

Os procuradores que assinam a ação destacaram que, depois que passaram a integrar o quadro, descobriu-se, “da maneira mais cruel possível”, que ambos surrupiaram os cofres do estado. Ambos são condenados em grandes operações movidas contra esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.

[featured_paragraph]Para a PGE, as condenações que pesam contra os ex-secretários, embora não tenham transitado em julgado, “certamente afetam a reputação e a credibilidade para permanecerem no quadro de acionistas de uma empresa estatal, enquadrada como uma instituição financeira oficial do Estado de Mato Grosso”.[/featured_paragraph]

Os procuradores ainda destacaram que Éder Moraes foi condenado a 96 anos e três de meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos, corrupção passiva e peculato, descobertos com a Operação Ararath.

Já Pedro Nadaf foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, por lavagem de dinheiro, organização criminosa e concussão (exigir vantagens em função do cargo exercido), no âmbito da Operação Sodoma, que também condenou o ex-governador Silval Barbosa.

Ex-secretário Pedro Nadaf foi condenado na Operação Sodoma (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Urgência

No documento, os procuradores pediram urgência para análise da medida. “Eles já mostraram, por anos, quais foram as suas intenções e as suas finalidades na gestão e ocupação de cargos públicos em Mato Grosso. A população sabe quem são essas pessoas”, disseram.

Para a PGE, os dois secretários cometeram quebra de confiança e apresentam potencial prejuízo à companhia. Alega ainda que, além de não se mostrar razoável mantê-los no quadro de sócios, seria imprudente que pessoas acusadas de atos criminosos “permaneçam na condição de acionistas”.

“Esta ação visa a libertar o Estado de Mato Grosso da pecha de sócio de pessoas que respondem a inúmeros crimes e por inúmeros atos de improbidade administrativa praticados contra o próprio ente público demandante”, disseram.

Outro lado

Ao LIVRE, o ex-secretário Éder Moraes disse que ainda não foi notificado judicialmente do processo, uma vez que a ação ainda não foi recebida pela Justiça. Contudo, afirmou que a ação da PGE seria “inócua”, inconstitucional e “produzida por despreparados e sem conhecimento mínimo do mercado financeiro”.

Ele ainda considerou que a ação contém inverdades, seria desprovida de fundamentação e induz o magistrado ao erro. “Não existe a retirada de um acionista simplesmente por responder processos”, disse.

Éder Moraes ainda destacou que tem as ações há mais de 15 anos e não faz parte da gestão da agência de fomento ou de qualquer um de seus conselhos. Ele também afirmou que Pedro Nadaf não faz mais parte do quadro de acionistas.

O LIVRE não conseguiu confirmar a informação da saída de Nadaf com a Desenvolve MT.

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