A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação SOS Jamanxim. Na ação estão mobilizados cerca de 60 policiais federais. A operação visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na Flona do Jamanxim, Unidade de Conservação criada pelo Decreto Presidencial, s/n, de 13 de fevereiro de 2006, com uma área total de mais de 1.300.000 hectares, localizada no município de Novo Progresso (PA). As Unidades de Conservação permitem unicamente a exploração sustentável da floresta.
As investigações da Polícia Federal, que utilizam dados de imagens de satélite de alta resolução do Programa Brasil Mais (PLANET), apontam que a organização criminosa desmatou mais de 30 mil hectares de floresta, que equivalem a 30 mil campos de futebol. Os laudos demonstram que cerca de 16 mil hectares desmatados estão localizados dentro da Flona do Jamanxim, acumulando desde a sua criação mais de 160 mil hectares de floresta devastada.
A modalidade de desmatamento praticada na área – corte raso – é considerada a mais danosa à natureza, pois realiza a remoção total de qualquer forma de cobertura vegetal, com objetivo de promover plantio de pasto e criação de gado. O modus operandi dos criminosos é sempre o mesmo: invadem terras públicas da União, fazem o corte seletivo da madeira economicamente viável e depois suprimem toda a vegetação, inclusive, com uso de fogo, para plantio de pasto e criação de gado.
A ação tem por objetivo dar cumprimento a quatro mandados de prisão temporária, 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Itaituba (PA). Houve ainda o decreto de sequestro/bloqueios de bens até o valor de R$ 310.884.869,19, visando a reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais.
As diligências estão em cumprimento em três Estados – Pará, Mato Grosso e Santa Catarina.
Em Mato Grosso, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Sinop (500 km de Cuiabá), em que foram apreendidos celulares, veículos, documentos e computadores.
Os crimes investigados são: associação criminosa, desmatamento em unidades de conservação e/ou terras públicas, usurpação de terras públicas, produção de documentos falsos e uso de documentos falsos, todos crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na Lei Ambiental, com penas previstas superiores a 20 anos de reclusão.
(Da Assessoria)
