Petição online pede anulação de decreto que exclui artistas do MEI

Artistas temem aumento da informalidade; mesma resolução atinge também motoristas de aplicativo

Ilustrativa/Pixabay

A informalidade deve aumentar no setor da cultura. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgada nesta semana já havia apontado o aumento da informalidade no setor da cultura.

E com a resolução nº 150 publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), o cenário pode ser ainda menos favorável aos artistas. A partir de 1º de janeiro, ao todo 17 ocupações ligadas à Cultura serão excluídas do Cadastro de Microempreendedor Individual (MEI).

Entre elas, de cantor/músico independente, DJ ou VJ, humorista e contador de histórias e instrutor de música [consulte a resolução aqui].

Essa mesma resolução inclui outras categorias, como motorista de aplicativo, quitandeiro, serralheiro e freteiro.

O assunto tem repercutido nas redes sociais e até um abaixo-assinado foi criado no Change.Org pede a anulação do decreto. Neste sábado (7), haviam mais de 10 mil assinaturas.

“A classe artística vem sendo atacada há meses. Agora com a extinção de vários CNAEs da área do MEI, toda uma cadeia produtiva será afetada. Vamos recolher o máximo de assinatura para pressionar Rodrigo Maia de pautar a votação de um PDL anulando esse decreto absurdo e cruel com artistas de todo o Brasil”, diz texto de apresentação da petição.

Segundo o estudo divulgado pelo IBGE, o percentual de trabalhadores aumentou de 38,3% em 2014 para 45,2% em 2018.

Para muitas famílias, o MEI é a única fonte de renda e nos últimos dez anos tem sido responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade, segundo dados do Sebrae.

Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e  foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.

Acesse a petição, clicando aqui.

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