O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual José Geraldo Riva a 18 anos e sete meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de peculato (desvio de bens públicos) e lavagem de dinheiro. Riva ainda terá que devolver R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. Ele poderá recorrer em liberdade.
A decisão do magistrado é do dia 29 de março, mas foi incluída no sistema do Tribunal de Justiça apenas na sexta-feira (12). Conforme a ação, a condenação é resultante de quatro ações propostas pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2010. Uma das ações está em segredo de justiça.
Ao analisar cada caso, o magistrado julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo MPE, considerando que Riva fez de sua vida política “um meio de locupletamento ilícito, usando da coisa pública como se fosse sua, praticando os desvios em favor próprio ou de terceiros”.
Na decisão, o juiz citou sua “personalidade com forte inclinação à prática de ilícitos penais, tratando com total descaso o seu dever público, praticando vários crimes por ganância, ambição, mostrando-se uma pessoa dissimulada”.
Conforme o processo, quando estava à frente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Riva teria cometido o crime de peculato 32 vezes, e o de lavagem de dinheiro pelo menos uma vez.
“A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros, revelando intenso dolo de agir, inclusive premeditação nas condutas criminosas”, considerou o magistrado.
Jorge Tadeu observou que Riva, embora responda a inúmeras ações penais, ainda não teve julgamento e condenações em julgado, fazendo com que ele seja considerado “réu primário”, sem antecedentes criminais.
Ao todo, a condenação foi para 18 anos, sete meses e 10 dias de reclusão, e pagamento de 163 dias-multa. Conforme o juiz, a sentença é considerada “medida de justa e suficiente retribuição pelos crimes por ele praticados”. Já o valor de R$ 8.851.938,00, que deverá ser ressarcido ao erário, deverá ser corrigido monetariamente até o dia do pagamento.
Improbidade administrativa
Riva é alvo de diversas ações penais oriundas da Operação Arca de Noé, que desarticulou esquema de desvio de recursos financeiros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde 1999, quando o ex-deputado já estava na Casa.
Apenas na semana passada, Riva se tornou réu em, pelo menos, três novos processos, também oriundos da operação.
Em dois processos analisados pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, cuja denúncia foi oferecida em 2005, além de Riva, também figuram como réus seu braço direito na ALMT, Geraldo Lauro, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo. As ações são referentes a desvios de R$ 486,9 mil e R$ 1,9 milhão, por pagamento a “empresas fantasmas”.
Já em outra ação, analisada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, também da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, trata-se de um desvio de R$ 1,3 milhão. Por conta do caso, Riva e outros envolvidos tiveram parte dos bens declarados indisponíveis.
