Os micro e pequenos empresários, bem como Microempreendedores Individuais (MEI), tiveram o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prorrogados pelo governo. A decisão foi divulgada ontem e é uma das ações mitigadoras do impacto econômico causado pela pandemia de covid-19.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o pedido foi realizado ao Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita Federal, e atendido.
Com a decisão, que vale para as optantes do Simples, o recolhimento do ICMS para micro e pequenas empresas fica postergado para 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam prorrogados para julho, agosto e setembro.
Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o pedido teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.
Inicialmente, o Governo pediu que os prazos fossem prorrogados por 180 dias para todas as empresas inscritas no Simples Nacional [micro e pequenas empresas e MEI], no entanto, para promover uma padronização nacional, o Comitê Gestor definiu pelas medidas de prorrogação de 90 e 180 dias, conforme o porte da empresa.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a definição atende ao apelo do Governo, uma vez que irá amenizar o período de dificuldade financeira que as empresas devem passar, por conta da queda drástica de faturamento, causada pelas medidas de isolamento de combate à Covid-19.
“Mato Grosso tem 150 mil empresas inseridas no sistema do Simples Nacional e que serão beneficiadas com essa prorrogação. O objetivo é que as empresas menos resistentes à paralisação total das atividades não sucumbam à crise, tendo um prazo razoável para avaliar os impactos financeiros e uma eventual tomada de medidas de recuperação”, pontuou Gallo.
(Com informações da assessoria)
