O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não aproveitaria o projeto proposto pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes. O projeto, em discussão na Assembleia Legislativa, transformaria o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em uma empresa de economia mista.
Em visita ao recém reformado MT Hemocentro, inicialmente, Taques disse que não falaria sobre o assunto. “Não vou nem comentar isso”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade de o projeto ser aproveitado, Taques rechaçou. “Pelo governo não seria aproveitado”, projetou nesta terça-feira (17).
Eder foi ativo durante as gestões dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi (PP), tendo ocupado a secretaria de Estado de Fazenda, a Casa Civil, o MT Fomento, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014, entre outros cargos. O ex-secretário tem três condenações por crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e lavagem de dinheiro, somando um total de 104 anos e 7 meses de prisão.
Todas as condenações foram dadas em 1ª instância e o ex-secretário recorre delas em liberdade – ele é monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
FETHAB COM PERSONALIDADE JURÍDICA
A proposta de Eder é que o fundo tenha personalidade jurídica, com CNPJ próprio e gestão realizada por um conselho de administração, além de ter um corpo técnico reduzido, “para atender às normas do mercado financeiro nacional e internacional”. A ideia dele é que a empresa tenha participação majoritária do Estado e que os produtores que contribuírem sejam sócios do novo fundo, de acordo com a participação na arrecadação.
Além disso, a contabilidade seria feita fora da Conta Única do Estado, e submetida a auditorias internas e externas. Ele propõe, ainda, que a contribuição seja voluntária. Hoje, a contribuição ao Fethab é obrigatória, de acordo com a produção de soja, algodão, gado e madeira, e é depositada em uma conta exclusiva, cuja criação foi aprovada no início deste ano. Por fim, a destinação do novo Fethab seria definida pela sociedade em audiências públicas.
