Pelo direito de se atrasar

Projeto de lei quer tempo de tolerância em audiências judiciais de processos trabalhistas

(Foto: Reprodução/CNB-MG)

Licenciado, mas ainda deputado federal, Carlos Bezerra (MDB) é autor de um projeto de lei que pretende conceder as partes em processos trabalhistas um direito que já é do juiz: se atrasar para a audiência por, pelo menos, 15 minutos.

A proposta está em trâmite na Câmara Federal. Ela até já tinha sido aprovada em 2016 na Comissão de Trabalho, mas acabou com a tramitação “prejudicada” quando a reforma trabalhista foi aprovada no ano seguinte.

A justificativa de Bezerra é que, hoje, a CTL prevê um tempo de tolerância para a chegada do juiz à sala de audiências. Mas o mesmo beenefício não é dado às partes envolvidas no processo.

O autor, em caso de atraso, tem seu processo arquivado. Já para o empregador, não ser pontual, implica em “confissão”.

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