Licenciado, mas ainda deputado federal, Carlos Bezerra (MDB) é autor de um projeto de lei que pretende conceder as partes em processos trabalhistas um direito que já é do juiz: se atrasar para a audiência por, pelo menos, 15 minutos.
A proposta está em trâmite na Câmara Federal. Ela até já tinha sido aprovada em 2016 na Comissão de Trabalho, mas acabou com a tramitação “prejudicada” quando a reforma trabalhista foi aprovada no ano seguinte.
A justificativa de Bezerra é que, hoje, a CTL prevê um tempo de tolerância para a chegada do juiz à sala de audiências. Mas o mesmo beenefício não é dado às partes envolvidas no processo.
O autor, em caso de atraso, tem seu processo arquivado. Já para o empregador, não ser pontual, implica em “confissão”.
