Peixoto de Azevedo: Justiça cassa mandato de prefeito e vice no interior de MT

Acusação do MPE, de formação de caixa 2, foi reconhecida. Ainda cabe recurso em outras esferas do Judiciário

O prefeito de Peixoto de Azevedo (672 km de Cuiabá), Maurício Ferreira dos Santos (PSD), e o vice-prefeito, Gilmar Santos de Souza (PL), tiveram seus mandatos cassados nesta segunda-feira (26), pela Justiça Eleitoral, por formação de caixa 2, que são despesas de campanha eleitoral pagas e não declaradas perante a Justiça Eleitoral, o que configura abuso de poder político e econômico.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso.

De acordo com a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), um dia antes da eleição a Polícia Militar flagrou duas pessoas com uma quantidade considerável de dinheiro, material de campanha, relatório de atividades e um documento nominado “Colaboradores Majoritária”, contendo a descrição de 43 nomes.

Essas pessoas seriam cabos eleitorais da campanha majoritária. Foram encontrados ainda recibos de prestação de serviços preenchidos com os nomes contidos na relação sendo um total de 42 pessoas que receberiam R$ 300,00 e uma no valor de R$ 480,00.

Participação direta e multa

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a maioria das provas contidas nos autos dizem respeito ao então candidato Gilmar Santos de Souza. “Contudo, vale salientar que, diante do princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, sofrerá o Representado Maurício os efeitos do que for decidido para o Vice-prefeito Gilmar”.

Na decisão o juiz eleitoral ainda estabeleceu multa. “Quanto ao pedido de condenação de Maurício Ferreira de Souza e Gilmar Santos de Souza ao custeio dos gastos necessários para a realização do novo pleito, ou ao que fora gasto do pleito a ser realizado, entendo pertinente a aplicação de multa no valor correspondente aos gastos realizados com os pagamentos de Fernanda e dos cabos eleitorais contratados precariamente, qual seja, R$ 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais)”.

Nas eleições de 2020, Mauricio Ferreira dos Santos foi reeleito prefeito de Peixoto de Azevedo com 42,18% dos votos válidos, o que corresponde a uma quantia de 6.552 votos no total.

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