O governador Pedro Taques (PSDB) questionou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar os repasses atrasados da Defensoria Pública do Estado. Ele disse que quer saber no que a Defensoria irá aplicar os recursos antes de pagar os atrasados.
“Esses valores eu preciso saber o que é. É para pagar auxílio-livro? É para pagar o quê? Aí vamos ver isso no momento que eu souber o que são os restos a pagar”, disse o governador, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17).
“O fato é o seguinte: esse dinheiro inviabilizou a Defensoria Pública?” , questionou.
Taques disse que se reuniu com o defensor-geral, Silvio Jeferson Santana, há cerca de 30 dias, e sugeriu que eles ligassem para os prefeitos das 15 comarcas fechadas no ano passado para que os municípios ajudem a reabri-las. “Aliás, foi a data que eu determinei o novo prédio da Defensoria, um sonho desde a criação da Defensoria. Eu fui o governador que determinou a realização do concurso público da Defensoria”, destacou.
O governador disse que ainda não foi notificado da decisão. “Quando eu for notificado, tomaremos as providências que entendermos”, disse. “Preciso saber como foi a decisão oficialmente, porque ainda existem leis no país, o governador e o Estado devem ser intimados, não pela imprensa “, afirmou.