O governador Pedro Taques (PSDB) descartou fazer a nova reforma administrativa do Estado por meio de decreto. Ele lembrou que a Constituição Federal permite remanejamentos de estruturas administrativas dessa forma desde que não haja aumento de gastos, mas afirmou que isso não seria “democrático”. Em 2016, o governador cogitou editar alguns pontos por decreto, e agora afirma não ter mais essa intenção.
“A reforma já está pronta. Só falta termos a volta da Assembleia para apresentar. Eu não posso, na democracia, ser autoritário. A reforma administrativa precisa da autorização do parlamento”, disse Taques à imprensa, durante evento no Palácio Paiaguás na semana passada.
O texto deve ser apresentado aos deputados da base aliada nos próximos dias. O governador não quis adiantar para a imprensa nenhum ponto do projeto. “É segredo. É até uma descortesia com os parlamentares da nossa base não apresentar a eles antes. Vamos esperar eles voltarem das festas”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, por sua vez, afirmou que a reforma só será apresentada depois de ser fechado o projeto de teto de gastos. Polêmico, o projeto já está na mira dos servidores estaduais e deve provocar embates na Assembleia Legislativa, por isso a reforma ficou em segundo plano. “Estamos terminando [a reforma administrativa]. É certo que nas últimas quatro semanas nossas energias foram para o teto de gastos. Mas retomamos a reforma e apresentamos logo depois do teto de gastos”, disse.
Atualmente, a única mudança admitida publicamente pelo governo é a redução das atribuições da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que passará a ser uma Secretaria do Sistema Penitenciário, comandada pelo coronel Airton Benedito de Siqueira, da Polícia Militar. As atividades relacionadas a direitos humanos passarão para o escopo da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), que tem o deputado estadual Max Russi (PSB) como secretário.
Um ano depois
O governo de Mato Grosso vem gestando essa reforma administrativa há quase um ano, e o vazamento de informações relacionadas ao projeto já gerou algumas crises. Isso fez com que o governo recuasse de diversas medidas que estavam sendo avaliadas.
É o caso da extinção da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), que seria transformada em uma secretaria adjunta na pasta de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A mudança acabou descartada depois da pressão dos servidores da pasta, que chegaram a realizar uma manifestação no Palácio Paiaguás.
A extinção de órgãos como MT Participações (MT-Par) e a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemat) chegaram a ser avaliadas e também foram descartadas. A Companhia Mato-grossense da Mineração (Metamat) também não correria mais riscos de extinção, depois de ter entrado na mira do PSB, que vê potencial para a empresa pública fomentar a exploração mineral em Mato Grosso.
Outro recuo foi com relação à criação do Gabinete de Articulação Política, que seria tocado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. A estrutura imaginada englobaria o Gabinete de Comunicação (Gcom) e as funções de representação institucional da Casa Civil. Com isso, a pasta cuidaria apenas de questões internas do governo.
