Entrou em tramitação na sessão matutina dessa quinta-feira (21), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 310/2019, do governo do estado, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da União.
No projeto, que tramita com dispensa de pauta, o governo estadual mostra que o empréstimo é para quitar uma dívida em dólar que o estado possui com o Bank of America, conforme contrato de empréstimo firmado em setembro de 2012, autorizado pela Lei Estadual 8.919/2008.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que presidia a sessão, destacou a necessidade de o projeto ter uma tramitação mais célere em função de que o empréstimo depende ainda de passar pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado da República.
Apesar das explicações do presidente da Casa de Leis e do líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a matéria governamental provocou divergências em plenário. Os deputados Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC) fizeram ressalvas. Depois de discussões sobre o projeto, o presidente Eduardo Botelho convidou o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, para vir ao Parlamento, na próxima terça-feira (26), no Colégio de Líderes, para dar esclarecimentos aos deputados sobre a mensagem governamental.
Lúdio Cabral está preocupado com as contrapartidas que normalmente os governos precisam fazer quando buscam este tipo de empréstimo. “Qual é a nossa principal preocupação? A de que os empréstimos concedidos por essas instituições geralmente vêm com contrapartidas, exigências aos governos e nós temos muita preocupação com relação ao orçamento do estado, às contas públicas, aos gastos com servidores, com previdências e queremos esse esclarecimentos”, afirmou.
O deputado João Batista quer mais tempo para discutir o projeto. “Nós queremos mais tempo para conhecer. Concordo que o secretário venha nos trazer esses dados. Não fazer análise, mas socializar as informações. É interessante que traga esses números e possamos votar com segurança”, completou.
O deputado Elizeu Nascimento também quer debater o projeto governamental. “Nós tivemos o desprazer do governo anterior de fazer empréstimos e o estado, por conta disso, agora está na UTI. Sem ter conhecimento do que está escrito, das cláusulas, do que de fato se trata, não assinei nem assino nada”, disse o parlamentar.
O líder de governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), fez questão de destacar que é um projeto simplificado, que consta apenas os requisitos do Tesouro Nacional. O parlamentar observou que a troca de dívida, que é a proposta do governo para o pedido de empréstimo, vai gerar economia para os cofres públicos.
Conforme o parlamentar, “a negociação proposta pelo governo trará uma economia de R$ 763 milhões em juros e amortizações até 2022, ano em que se encerraria a dívida com Bank of America”. Outro detalhe da negociação – disse – o estado passaria a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de 4 para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% ao ano para 3,5%.
