Com a lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019, que alterou as alíquotas do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), os pecuaristas mato-grossenses pagarão, a partir de fevereiro, R$ 41,47, por animal abatido, segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
Conforme a Associação, o valor é mais que o dobro do que os pecuaristas do estado vizinho Mato Grosso Sul contribuem atualmente: R$ 18,20. Em uma comparação com outros estados produtores, a diferença da taxação cobrada dos mato-grossenses é ainda maior, segundo a Acrimat.
Em Goiás, por cada animal abatido paga-se R$ 7,30. Já no Paraná esse valor é ainda menor, sendo R$ 4,30, por animal, e no Pará o custo de abate é de apenas R$ 3,40.
“Nossa competitividade ficou completamente prejudicada. O Governo não levou em consideração o fato de todas as demais contribuições que já arcamos na pecuária. Além disso, temos um custo de produção que só cresce a cada ano. A conta não vai fechar nos próximos meses e sequer a longo prazo. Fizemos de tudo para mostrar ao atual Governo como a cadeia produtiva da pecuária seria prejudicada com essa alteração na lei, mas foi em vão. Apesar de não ter ocorrido a unificação do Fethab 1 com o Fethab 2, os produtores vão trabalhar no limite ao longo destes quatro anos”, avalia o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, se referindo às mudanças propostas pelo setor ao longo do último mês.
Novo Fethab
Conforme a Associação, o valor que passará a valer se refere ao novo Fethab e a todas as contribuições que já são pagas pelos produtores: Guia de Transporte Animal (GTA), Fundo de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura (FABOV) e ainda o Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa), sendo R$ 5,56, R$ 1,75 e R$ 2,19, respectivamente.
Antes da aprovação da lei, os pecuaristas já contribuíam com R$ 31,58, entre Fethab 1 (R$15,79) e Fethab 2 (R$ 15,79), além das demais taxas. No entanto, para exportações da carne e para animal em pé não havia cobrança do Fethab.
Conforme o projeto inicial apresentado pelo governador Mauro Mendes e sua equipe econômica, além da unificação entre os dois Fundos com o valor de R$ 41,70, também passaria a ser cobrado R$ 0,17 por quilo de carne desossada e outros R$ 0,08 por quilo de carne com ossos e miúdos. Outra situação apresentada pelo governo foi a cobrança de R$ 41,70 de Fethab sobre animais em pé, por cabeça.
“Ainda conseguimos, com muita articulação e apresentando os impactos negativos, com que o valor da carne desossada, com osso e de miúdos ficasse em R$ 0,04. O Fethab não foi unificado e assim pagaremos pelos dois, por quatro anos, R$ 31,97. Sobre o animal em pé, conseguimos com que ficasse em R$ 31,97 e não os R$ 41,70. Somando-se a isso as demais contribuições. Agora, causa indignação a destinação desses recursos do Fundo, que o Governo deixou claro que irá investir apenas 30% em infraestrutura. O setor já adiantou que irá acompanhar, fiscalizar e cobrar esse retorno”, afirma o presidente da Acrimat.
80% são pequenos
Mesmo sendo o maior produtor de gado do país, em Mato Grosso, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), mais de 80% dos pecuaristas do Estado possuem até 290 cabeças de gado. Os dados mostram como a cadeia é formada, em sua maioria, por pequenos produtores e que serão diretamente atingidos pelas medidas anunciadas.
Com Assessoria
