A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5 que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi derrotada na Câmara Federal nessa quarta-feira (20).
O texto teve o trâmite encerrado por falta de 11 votos. Houve 297 votos a favor e 182 contras e 4 abstenções. Os deputados federais da bancada de Mato Grosso votaram na maioria pela continuação da PEC.
Sete dos oito parlamentares registraram voto. Foram a favor Carlos Bezerra (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Rosa Neide (PT), Neri Geller (PP) e Emanuel Pinheiro Neto (PTB).
Votaram contra José Medeiros (Podemos) e Juarez Costa (MDB).
A falta de votos para aprovação representou derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Ele adiou a pauta da proposta por três vezes, desde a semana passada.
A PEC recebeu várias críticas de membros de ministérios públicos no Brasil, principalmente pela proposta que autorizava o CNMP a revisar atos de promotores e procuradores de Justiça.
O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, José Antônio Borges, disse que as ações do órgão passariam a ser censurados administrativamente e investigações poderiam ser barradas.
Texto original
Com o resultado, o plenário agora deve analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
