O PDT protocolou nesta segunda-feira (23) mais duas representações na Justiça Eleitoral contra o governador e pré-candidato à reeleição, Pedro Taques (PSDB), ambas sob o argumento de publicidade ilegal de ações do governo em placas de obras na Estrada da Guia (MT-10). O partido está no arco de alianças do possível candidato da oposição ao Executivo Estadual, Mauro Mendes (DEM).
De acordo com a representação, as placas não contêm informações como valor das obras e origem dos recursos, apenas fazem propaganda institucional do Governo do Estado, inclusive expondo o slogan adotado neste ano pela gestão de Taques, sendo ele “A transformação acontece e o resultado aparece”.
“Nota-se uma esdrúxula tentativa de descaracterizar o ilícito mediante a fixação de um saco de lixo preto sob o brasão oficial do Estado de Mato Grosso, curiosamente o único símbolo permitido dado o seu inexorável caráter estatal, o que não se confunde com a gestão do atual governo”, diz trecho da ação.
As representações pedem que as placas sejam retiradas ou adequadas, bem como que seja determinada a proibição de fixação de novas propagandas com o mesmo sentido.
Outras representações
Com outras representações na Justiça Eleitoral, o PDT já assegurou a suspensão da prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por parte do Governo, bem como a retirada de publicações do perfil do governador no Instagram que contenham publicidade institucional.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso também determinou que Taques explique a origem do dinheiro usado para bancar duas reuniões com servidores comissionados ocorridas em um buffet da Capital.
Outro lado
O Gabinete de Comunicação informa que determinou às agências de publicidade que atendem o Governo do Estado, dentro do prazo previsto na legislação eleitoral, a retirada de veiculação de toda publicidade institucional. As agências foram orientadas para esse procedimento por meio dos ofícios número 237, 238, 239, 240 e 241/2018/Gcom-MT. O Gabinete de Comunicação informa ainda que reforçou a determinação da retirada das placas localizadas na rodovia MT-010.
O Gabinete de Comunicação declara também que tomou todas as providências para cumprir a legislação eleitoral, com consultas junto à Controladoria Geral do Estado, a realização de palestra para os assessores de imprensa sobre as vedações previstas em lei, a retirada de material referente a propaganda institucional dos sites oficiais e a despublicação dos conteúdos das redes sociais do Governo do Estado.
