O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM), afirmou que as votações de pautas impopulares que devem passar pela casa ficarão para depois. Os projetos, como o que estabelece um teto de gastos públicos para Mato Grosso e também o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, devem ser votados juntos, para que qualquer desgaste que possa vir de medidas mais duras ocorra de uma só vez.
“Nós estamos achando melhor terminar a votação [no Congresso Nacional] e nós encaminharmos. Até porque como existem alguns projetos que existe um entendimento de que são impopulares, que se vote de uma vez tudo e define”, disse. “Como se diz, não ficar sofrendo duas vezes”, afirmou o deputado.
O projeto de renegociação das dívidas dos Estados deve ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados. Para aderirem à medida, que irá poupar os entes da União de pagarem suas dívidas com o governo federal por três anos, será necessário que os Estados adotem medidas de austeridade.
Para o líder do governo, o ideal é aguardar a resolução em Brasília. “Porque aí vai ser exigência do governo federal para que os Estados o façam, então é melhor a gente aguardar e colocar os projetos”, disse. No Congresso, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados segue sem previsão de data para votação.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou um projeto de recuperação para os Estados, mas sem contrapartidas. O presidente Michel Temer então vetou parcialmente a proposta e enviou novo projeto à Casa. Entre as contrapartidas propostas estão medidas como veto a aumento salarial de servidores públicos, suspensão da realização de concursos públicos, proibição da concessão de incentivos tributários a empresas e redução dos já existentes, aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, entre outras.
