Responsável pela defesa do prefeito e candidato à reeleição em Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio, o advogado Lenine Póvoas já apresentou defesa ao pedido de impugnação do registro de candidatura protocolado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Formulado pela promotora Patrícia Eleutério Campos Dower no dia 2 de outubro, o pedido de impugnação argumenta que Pátio omitiu patrimônio em sua declaração de bens entregue a Justiça Eleitoral e ainda criou uma empresa fictícia da qual figuram como sócios a esposa e os filhos para não devolver dinheiro aos cofres públicos decorrentes de condenações no Judiciário por improbidade administrativa.
O advogado Lenine Póvoas classifica a ação do Ministério Público como “política”, uma vez que, segundo ele, não obedeceu a critérios técnicos e carece totalmente de amparo jurídico para ter o pedido aceito pelo Judiciário.
“Aparentemente o objetivo desta ação é causar desgaste político para Zé do Pátio. Prova disso é que foi relacionado na petição inicial algumas Ações Civis Públicas que o impugnado responde, mas que, todavia, não têm nenhuma ligação com o fundamento da impugnação em si(…). Uma argumentação dessa natureza vinda de outros adversários seria até mais compreensível, porque poderia se tratar de uma estratégia jurídica de campanha, o que, embora reprovável, é até certo ponto compreensível. Mas vindo do Parquet é inaceitável”, afirma.
O jurista ainda citou precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que eventuais equívocos na declaração de bens não têm potencialidade apta a gerar condenação ao candidato.
“Ainda que existisse alguma eventual inconsistência, isso seria um problema do candidato com a Receita Federal, mas jamais poderia ocasionar óbice para a sua participação no pleito municipal”, cita.
A defesa ainda considera estranho que outros candidatos a prefeito em Rondonópolis tenham declarado patrimônios milionários e não sofreram uma análise minuciosa.
Por último, citou a recente Lei do Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso Nacional para informar que vai acionar a promotora de Justiça na Corregedoria do Ministério Público Estadual, uma vez que, pesa a suspeita de que o pedido tenha conotação político-partidária.
“Pode estar havendo uma tentativa de confundir a opinião pública por via transversa, o que certamente poderá interferir no resultado das urnas e não pode ser tolerado, ainda mais pelo fato da Justiça Eleitoral estar sendo usada como palco para isto mediante ações judiciais infundadas”, concluiu.
