Passaporte sanitário sofre a primeira derrota na Assembleia Legislativa

Comissão de Saúde se posicionou contra projeto que proíbe a cobrança do documento, mas teve o parecer derrubado na sessão desta quarta-feira

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O projeto de lei que proíbe o poder público em Mato Grosso de cobrar a apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a estabelecimentos comerciais e congêneres deve ser votado na próxima sessão da Assembleia Legislativa.

A proposta foi apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) e recebeu um parecer contrário da Comissão de Saúde. Na sessão desta quarta-feira (20), no entanto, os deputados derrubaram o parecer por 13 votos.

Ao defender sua proposta, Janaina Riva argumentou que o cartão de vacinação seria cobrado em igrejas, comércios e estabelecimentos particulares, mas que a cobrança não se estenderia ao poder público.

A parlamentar ainda criticou a imposição da vacinação e afirmou que muitas pessoas tomam essa decisão até mesmo por questões religiosas.

“Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito. Mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte. Já pensou as pessoas serem proibidas de entrar numa igreja? Ninguém tem o direito de fazer isso. Eu citei igreja, mas falo também do comércio. De serem impedidas de ir ao mercado por que não se vacinaram”, disse.

A parlamentar lembrou ainda que o controle está tamanho que até uma mãe perdeu a guarda do filho diante da negativa à vacinação contra a covid-19.

Xuxu Dal Molin (PSC) argumentou que os deputados adotaram, sim, medidas para estimular a vacinação, o tratamento precoce, o distanciamento social e o funcionamento pleno dos estabelecimentos observando as medidas de biossegurança. Agora, o passaporte seria uma forma de cercear o cidadão.

Outros deputados também buscaram embasamento na Constituição Federal. Gilberto Cattani (PSL) defendeu que a população precisa ter o direito à liberdade, conforme descreve o artigo 5º e lembrou que já tinha apresentado projetos semelhantes.

O deputado estadual Faissal (PV) destacou que também não é contra a vacina, mas sim ao controle social e frisou que esse tipo de monitoramento não é feito quanto a vacinação contra outras doenças, como sarampo, poliomielite, meningite.

“Esse tipo de decisão impõe vontade apenas de alguns. Não vamos mais aceitar imposições de regimes antidemocráticos. Vamos defender, até o último segundo, a liberdade”, disse Ulysses Moraes (PSL).

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Plateia em apoio

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

A galeria da ALMT contou com a presença de pessoas que foram demonstrar apoio ao projeto de Janaina. A reportagem do LIVRE tentou conversar com alguns, mas parte deles preferiu não se identificar, com medo de sofrer represálias, principalmente no ambiente de trabalho.

“Isso é um tipo de segregação, discriminação social. Eu mesmo tive a covid e qual é a diferença entre os meus anticorpos com os de alguém que se vacinou?”, questiona um servidor público.

Mariella Santos é servidora publica e relatou que a cada 14 dias precisa apresentar um atestado de saúde para que consiga trabalhar. Isso acontece devido ao seu posicionamento de não se vacinar porque, em sua opinião, neste momento estamos as vacinas contra a covid-19 são experimentais e a priori têm apresentado as mais variadas sequelas ou consequências dentre aqueles que optaram pela vacinação, desde  infertilidade, mal súbito, além de diversos casos de óbitos.

“O que nitidamente demonstra algo sem qualquer eficácia cientificamente comprovada, já que não bastasse referidos sintomas muitos (dos que optaram pela vacinação) são também surpreendidos com a (re)infecção do vírus. Ademais o que estaria por trás de uma obrigação imediata de uma vacinação sem qualquer eficácia comprovada?”, complementa.

Esquerda contrária

Os deputados petistas Valdir Barranco e Lúdio Cabral defenderam o parecer da Comissão de Saúde contra o projeto. Argumentaram ainda que a vacinação deve ser estimulada.

“Porque os direitos coletivos se sobrepõem aos individuais. Aqui em Mato Grosso atingimos menos de 40% da população totalmente imunizada. Temos obrigação de vacinar a população e devemos fazê-lo”, alegou Barranco.

Médico sanitarista, Lúdio já iniciou o discurso afirmando que sentiria, pela primeira vez, o gosto de ser vaiado na tribuna da ALMT. Foi justamente o que aconteceu. Assim que terminou essa fala, parte das pessoas que estavam presentes na galeria vaiaram o deputado.

Em seu discurso, Lúdio alegou que falava em nome da maioria da população mato-grossense e explicou que o Código de Saúde do Estado estabelece regras para adoção de medidas de natureza sanitária, quer sejam restritivas ou flexibilizadoras.

Portanto, não caberia à Assembleia Legislativa propor um projeto inconstitucional estabelecendo limites à atuação da autoridade sanitária do Estado.

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O deputado alegou ainda que Mato Grosso está longe de atingir uma campanha vacinal que contenha de maneira eficaz a disseminação da covid-19 e que a queda registrada nos casos é resultado da vacinação.

Lúdio disse também que o vírus é suscetível à mutações e isso pode trazer uma terceira onda muito pior do que as anteriores, caso essa alteração não seja contida com a imunidade garantida pela vacina.

“As maiores economias capitalistas do mundo estão adotando o passaporte sanitário para preservar o direito coletivo e a proteção à saúde de suas populações”, justificou. “A minha liberdade começa onde termina a do outro”, finalizou a fala.

Controle social

O Instituto Latino Americano de Estudos em Bioética e Desenvolvimento Social (Ilaes) avalia que o passaporte vacinal é um meio material de se realizar um controle social definido como intolerável. Até mesmo se a vacina fosse obrigatória, essa comprovação seria absurda, afirmou o vice-presidente Rodicrisller Rodrigues.

“Temos outras obrigações sociais e não precisamos comprová-las o tempo todo. Isso é uma grande invasão do Estado na vida do cidadão”, criticou Rodrigues.

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1 COMENTÁRIO

  1. Onde trabalho também tenho que apresentar de 14 em 14 dias um teste negativo. Um deles eu pago do bolso, outro fazia na Arena Pantanal (que pelos avisos está encerrando os testes). No final das contas sou obrigado a gastar parte de meu salário para comprovar que não tenho covid. Já, pra quem é vacinado totalmente, o órgão tem permitido teletrabalho (apelidado de homefolga entre alguns colegas). Trabalho em um setor onde desde o início da “pandemia” nunca fizemos teletrabalho, trabalhando presencialmente, com viagens por todo o estado durante todo o período. Nunca paramos de nos cumprimentar do jeito certo, e mesmo assim apenas alguns pegaram covid, ninguém morreu por causa disso.

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