A disputa ambiental em Mato Grosso é uma questão que envolve cifras astronômicas. As áreas decretadas como reserva somam milhões de hectares, a produção do agronegócio nas áreas livres bate recordes anuais de toneladas e de conversão em dinheiro e a compensação que o Estado deveria dar pelas áreas de proteção é calculada em bilhões.
Os números de produção são os mais conhecidos. Mas os efeitos dos decretos de reserva ambiental têm pouca atenção. Em Mato Grosso, existem 48 unidades de conservação e 37 delas na categoria de proteção integral, entre parques, estações ecológicas, refúgios de vida silvestre, monumentos naturais e reservas particulares de patrimônio natural.
Conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), todas as unidades estão classificadas como reserva, com decreto publicado e leis que sustentam as medidas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
Porém, nem todas têm o plano de manejo aprovado. O projeto serve para regulamentação de uso das áreas, por exemplo, prevê se podem ter frequência de visitação turística ou não. Isso significa que, sem regulamentação, as terras estão paradas.
O problema sobre como lidar com as reservas é antigo e pode ser ilustrado pelo Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco. A disputa sobre área já dura 30 anos e, até o momento, não há estimativa de solução.
O problema da compensação
Conforme o secretário-executivo da Sema, Alex Sandro Antônio Marega, todas as áreas destinadas como reserva ambiental por intervenção estão dentro de propriedade privada.
Pela legislação ambiental, os proprietários têm o direito de receber a compensação do Estado pela restrição de usufruto da área interditada. Mas o montante já é impagável.
Segundo o secretário, um cálculo por cima, feito em 2014, estimou a dívida do governo de Mato Grosso com esses proprietários de terras em R$ 20 bilhões, somente para a compensar a limitação de uso de todos parques estaduais.
Na época, a quantia era maior que orçamento anual de Mato Grosso e, hoje, todo o recurso estimado para entrar nos cofres públicos em 2021 teriam que ser repassados para cobrir a dívida.
“Ressalto que esse cálculo foi grosseiro, somente por avaliação de olhar do tamanho das áreas. Com certeza, a dívida é de dezenas de bilhões, mas não sabemos o quanto. Isso só será possível quando o CAR (Cadastro Ambiental Rural) cobrir 100% das propriedades”, ele explica.
Segundo Marega, o cadastro das propriedades é somente uma etapa necessária para o Estado regularizar a situação. Depois, a dívida da compensação ambiental precisaria entrar no orçamento anual, o que depende um planejamento de como será paga.
Conforme a Sema, Mato Grosso tem três milhões de hectares em reserva ambiental.
