Está em tramitação na Câmara dos Deputado um projeto de lei de autoria do deputado federal por Mato Grosso José Medeiros (Pode-MT) que prevê o fim de “regalias” a ex-presidentes da República que tenham sido condenados e presos por atos de corrupção.
O parlamentar nega que a proposta seja um ataque direto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, crimes desvendados pela operação Lava Jato.
“Embora uma autoridade histórica de um país, um ex-presidente não é um intocável. Ele responde as leis vigentes, tanto é que pode ser condenado, ou seja, não está em nenhuma esfera superior. Se entendemos assim, não sobra lógica alguma para pensar que o aparato que lhes é garantido são condições irrevogáveis”, defende.
Atualmente, os ex-presidentes possuem benefícios vitalícios por terem ocupado o cargo mais alto do país. Na lista estão a contratação de quatro servidores, ajuda de custo com combustível, cartão corporativo e dois carros oficiais com motorista.
A proposta do deputado de Mato Grosso, protocolada nesta semana no Congresso Nacional, prevê a restrição desses direitos. Isso aconteceria paralelamente à definição de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Assim, o ex-presidente que não se enquadrar na lei também deixa de ter os benefícios automaticamente.
Medeiros defende a proposta argumentando que, mesmo sendo ex, é preciso manter uma conduta ilibada para merecer ter despesas bancadas pelo governo. Além disso, o parlamentar crê que, havendo uma condenação, não há mais sentido no prosseguimento dos gastos com quem pode, inclusive, ter atentado contra o país.
“A condenação por corrupção ou outras infrações criminais, confirmadas em segunda instância, deixam o sujeito inelegível. Se esta pessoa não tem condições sequer de disputar novamente as eleições, qual a razão de seguir sendo beneficiada pelo Estado? Por uma questão de dar bom caminho aos recursos públicos, não me parece razoável que este cidadão ou cidadã sigam rodeados de todos estas garantias, com este tipo de constatação sobre seus atos. O país precisa se dar ao respeito”, defende o deputado.
O projeto de Medeiros altera a Lei 7.474 de 8 de maio de 1986, que garante os direitos de ex-presidentes.
