Parecer técnico do TRE é pela reprovação das contas de Selma Arruda

Parecer técnico aponta seis irregularidades e três impropriedades técnicas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), emitido nesta segunda-feira (3), pede a reprovação das contas de campanha da senadora eleita Selma Arruda (PSL), em virtude da identificação de seis irregularidades e três impropriedades técnicas. Entre elas, estão a utilização indevida de valores, omissão de gastos, pagamento de serviços realizados antes do período eleitoral e ausência de contrato.

De acordo com o parecer, a primeira inconsistência grave diz respeito a infração às regras que determinam que as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só podem ser realizadas mediante transferência eletrônica. Isso porque, a então candidata, teria recebido montante superior, nas vésperas da eleição, de forma distinta da determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O examinador de contas do TRE argumenta ainda não ter verificado gastos eleitorais relacionados ao abastecimento e pilotagem da aeronave que teria sido cedida para a campanha, que deveriam ter sido registrados no ato da contratação, o que caracteriza omissão de gastos. Além disso, também não teria sido identificada a contratação de abastecimento de combustíveis e do piloto para os deslocamentos da aeronave.

“O avião poderia ser cedido e deveria ser lançado na parcial, pois sua propriedade foi comprovada. Todavia, a falta de comprovação da cessão ou contratação do Página 11 piloto da aeronave e os respectivos abastecimentos nos deslocamentos, indicam a omissão de gastos eleitorais”, diz trecho do relatório.

Ainda neste sentido, o parecer aponta que não foram apresentadas notas fiscais de abastecimento de combustíveis no mês de agosto, apesar da locação de veículos e cessão de serviços de motoristas.

O responsável técnico pela análise das contas também destaca, no documento, a contratação de secretária executiva, num período inferior a dois meses, que supostamente indicariam o pagamento de serviços prestados antes do período eleitoral. Por fim, o examinador de contas pontua a falta da apresentação dos contratos celebrados para os serviços prestados no decorrer da campanha eleitoral.

Entre eles, o parecer traz o contrato com a empresa Genius Publicidade, que teria sido firmado em 15 de agosto e cuja primeira parcela, no valor de R$ 690 mil, teria sido paga somente em 28 de agosto. A nota fiscal, segundo o documento, traz a expressão “parcela 01/03 e deveria ter sido lançada no momento da contratação.

“Todavia, a falta do contrato ou de rescisão entre as partes, dificulta a análise técnica, indicando possível omissão de contratação/despesa e da existência de débitos/dívida de campanha, contrariando o disposto no art. 36 da Res. 23553/2018”, diz outro trecho do relatório.

O parecer técnico, que indica ainda a necessidade do reconhecimento de sobras de campanha no montante de R$ 8,8 mil, foi encaminhado ao juiz-relator da prestação de contas de Selma Arruda, Ulisses Rabaneda.

Outro lado

A senadora eleita informou, por meio da assessoria, que o advogado já está ciente e irá apresentar defesa.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorPRF apreende uma tonelada de maconha na Via Dutra
Próximo artigoGoverno Bolsonaro terá 22 ministérios; confira a lista