Parecer jurídico abre caminho para aposentadoria de Selma Arruda

Magistrada admitiu possibilidade de se filiar a um partido e disputar cargo em outubro

Selma Arruda protocolou o pedido de aposentadoria na tarde desta quarta-feira

Um parecer do departamento jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu o caminho para que a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, consiga sua aposentadoria. O parecer é assinado pelo Assessor Jurídico do Juiz Auxiliar da Presidência Danilo de Paula e Silva.

“Diante do exposto, por se tratar de direito legalmente adquirido pela Requerente em face dos requisitos estarem em consonância com os ditames legais, esta Assessoria Jurídica manifesta-se favorável ao deferimento do pedido de aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade plena, nos termos do artigo 3º da EC n. 47/05”, concluiu o documento.

Um possível impedimento poderia existir caso a magistrada estivesse respondendo a Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) no âmbito do Judiciário. Selma responde a dois pedidos de providência e a uma sindicância, procedimentos em fase preliminar, anteriores ao PAD – “todos pendentes de decisão”, diz o parecer. Assim, o assessor jurídico não viu impedimento à concessão da aposentadoria.

“Destarte, considerando que não existe PAD instaurado em face da Magistrada, ainda que esteja respondendo pelos procedimentos administrativos acima ilustrados, nada impede a análise de sua aposentadoria voluntária”, diz o parecer.

Selma Arruda atua no Tribunal de Justiça desde 02 de setembro de 1996. Apenas no Judiciário mato-grossense, a juíza trabalhou 21 anos, 6 meses e 23 dias, contabilizando um total de 11.616 dias de contribuição. A isso se soma mais o tempo de serviço em que Selma foi servidora pública e também advogada. No total são 31 anos, 10 meses e 1 dia de contribuição.

A magistrada tem 55 anos de idade e sua trajetória foi marcada pelo combate à corrupção em Mato Grosso. Como juíza da 7ª Vara Criminal, especializada em combate ao crime organizado, Selma julgou e condenou figurões como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva.

O pedido de aposentadoria foi feito na semana passada. A magistrada tenta se desincompatibilizar para se filiar a um partido político. Pretensos candidatos para as eleições de outubro deste ano devem se desvincular de seus cargos até o dia 07 de abril. Selma admitiu anteriormente a possibilidade de disputar o pleito deste ano.

O nome da magistrada é sondado em diversas siglas. O Partido Social Liberal (PSL), que tem como candidato à presidência da República o deputado federal Jair Bolsonaro, já fez um convite oficial. Selma é cotada para disputar um cargo legislativo, podendo ser candidata a deputada ou senadora.

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