O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aposta na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para que o novo Pronto-Socorro da capital funcione em sua totalidade. A unidade hospitalar vai ser inaugurada nesta sexta-feira (28), mas apenas o ambulatório vai estar disponível para atender a população, conforme explicou o chefe do Executivo ao LIVRE.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e a Justiça Estadual impedem que a Prefeitura realize atendimentos por meio de funcionários contratados. O MP exigiu a rescisão imediata de todos os contratos temporários firmados no ano de 2018 pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP e realização de concurso e a nomeação dos aprovados.
Emanuel Pinheiro, porém, diz estar confiante na autorização de manter as contratações temporárias até a abertura do processo licitatório para o concurso. “Até o aniversário de 300 anos de Cuiabá, dia 8 de abril, vamos atender com as contratações, depois vamos fazer a licitação para o concurso”, detalhou o prefeito ao LIVRE, nesta sexta-feira (28), durante inauguração da duplicação da BR-163/364, que liga Cuiabá a Jaciara.
Ainda de acordo com o gestor municipal, há um cronograma para os serviços do novo Pronto-Socorro. Dia 29 de janeiro vão ser inauguradas as enfermarias masculinas e femininas, em 25 de fevereiro serão duas Unidades de Tratamentos Intensivos (UTIs) e duas salas cirúrgicas.
Em março, no dia 22, passam a funcionar no local outras três UTIs e mais duas salas cirúrgicas. Emanuel Pinheiro assegura que até dia 8 de abril o novo Pronto-Socorro estará com 100% dos serviços de atendimento e o atual será desativado, passando a ser utilizado como ala pediátrica.
O prefeito destacou que todas as documentações para o funcionamento da unidade hospitalar estão regulares. “O Governo Federal não teria repassado R$ 100 milhões para uma obra tão importante se não estivesse tudo certo”, detalhou.
O repasse a que ele se refere faz parte do programa Chave de Ouro. O dinheiro foi repassado em algumas parcelas. Havia, inclusive, o anúncio de que o presidente da República, Michel Temer, que é do mesmo partido do prefeito, participasse da inauguração.
Temer, contudo, não desembarcou em Mato Grosso nesta sexta-feira. Ou seja, ele não participou da inauguração do trecho duplicado da BR-163/364 nem vai estar presente na inauguração da nova unidade hospitalar da capital mato-grossense.
Emanuel Pinheiro lamentou o fato de o presidente não participar das inaugurações. O ministro de Estado de Transporte, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, explicou que Michel Temer não veio para os eventos que receberam os recursos federais, por questão de agenda.
O novo Pronto-Socorro contará com 315 leitos, sendo 40 para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), um Centro de Diagnósticos, um Centro Ambulatorial e terá um total de 21 mil metros quadrados de área construída.
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