Um grupo de 12 deputados estaduais da legislatura 2011/2015 cobrou 13º de propina para manter apoio político ao então governador Silval Barbosa. A informação consta em denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça no dia 8 de setembro.
De acordo com a Lei nº 4.090/1962, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º salário após 15 dias de serviço. Portanto, seja trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso, se possui contrato via CLT, tem direito a receber o benefício.
O 13º salário foi instituído no Brasil através da Lei 4.090, de 1962. De acordo com essa legislação, todo trabalhador com contrato regido pela CLT precisa receber 1/12 (um doze avos) de remuneração por mês trabalhado, ou seja, um salário extra nos últimos meses de cada ano.
Então, recebendo propina mensal de R$ 50 mil, os 12 deputados estaduais acusados na ação se articularam para, ao final do ano, cobrar R$ 100 mil do então governador Silval Barbosa.
No termo de colaboração premiada que firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR), Silval narrou detalhes da articulação feita para assegurar o pagamento.
O assunto foi discutido com os deputados estaduais José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi e Baiano Filho. Em uma reunião, Silval Barbosa aceitou pagar o 13º de propina, sendo R$ 100 mil a cada um dos 12 deputados.
Inicialmente, 17 cheques no valor individual de R$ 100 mil foram entregues ao então deputado estadual Sérgio Ricardo para que fossem distribuídos aos demais parlamentares.
Os cheques foram emitidos pelo empresário Wanderley Fachetti Torres, um dos proprietários da construtora Trimec.
Como houve retorno por insuficiência de saldo, Sérgio Ricardo entrou em contato com Silval Barbosa e exigiu que fosse tomado empréstimo de R$ 1,7 milhão com o empresário Ricardo Novis Neves, dono de uma factoring em Cuiabá.
O empréstimo foi efetuado após ser dada uma nota promissória como garantia.
O 13º da propina foi garantido a cada um dos seguintes deputados: Emanuel Pinheiro, José Joaquim de Sousa Filho, o ‘Baiano Filho’, Luiz Marinho de Souza Botelho, Luciane Bezerra, Alezandre Luis Cesar, Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, José Domingos Fraga Filho e Airton Rondina Luiz, o ‘Airton Português’.
