O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) iniciou, nesta terça-feira (21), a homologação de aproximadamente 150 acordos envolvendo a Pantanal Transportes e ex-trabalhadores da empresa. As audiências estão sendo realizadas presencialmente no auditório do Tribunal, seguindo todas as normas de saúde e segurança, e ocorrem no contexto da Semana Nacional da Conciliação e Execução.
A homologação dos acordos pela Justiça do Trabalho dá maior segurança jurídica aos trabalhadores e à própria empresa em relação às verbas que são objeto das conciliações. É o que explica a juíza Leda Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc).
“Se o acordo é feito somente entre as partes, fora da Justiça, esse assunto ainda pode ser rediscutido. Mas, uma vez que ele é trazido para nós e homologado, o ex-empregado tem segurança dos valores que irá receber e como irá receber e, a empresa, tem a segurança de que esse tema não será mais discutido e então ela sabe o que vai pagar e como vai pagar”, esclarece.
As negociações entre trabalhadores e empresa foram mediadas pelo Sindicato dos Motoristas da Baixada Cuiabana (SINTROBAC). O presidente da entidade, Edval Pereira, explicou que a rescisão contratual com os profissionais foi necessária após o grupo empresarial proprietário da Pantanal Transporte reduzir a participação no sistema de transporte público de Cuiabá, pois conseguiu apenas parte das linhas disponíveis na licitação feita pelo Município.
“A atuação do sindicato foi no sentido de manter a transparência. Deixamos os trabalhadores bem à vontade para que eles resolvessem se queriam ficar na empresa ou não”, detalhou Edval.
O resultado foi positivo, como conta o motorista Sidirley Pereira Gomes. “A empresa Pantanal está cumprindo com todas as obrigações que têm que cumprir conosoco. Para nós, está tudo tranquilo. Vamos resolver essa questão e dar seguimento ao nosso dia a dia e cada um segue seu caminho feliz”, avalia.
Semana da Conciliação
As audiências entre a empresa Pantanal Transportes e os trabalhadores são algumas das muitas que estão sendo realizadas na Justiça do Trabalho em Mato Grosso por ocasião da Semana Nacional de Conciliação e Execução. O evento começou na segunda (20) e segue até esta sexta-feira (24).
O presidente em exercício do TRT/MT e coordenador do Cejuscs de 2º grau do Tribunal, desembargador Paulo Barrionuevo, esteve presente na abertura das audiências de homologação dos motoristas. Na oportunidade, ele destacou a importância da Semana Nacional como instrumento para alavancar a resolução de processos que ainda não foram solucionados.
“A conciliação devolve às partes o protagonismo para que elas possam buscar aquilo que é melhor para solucionar a controvérsia. Quando o juiz dá uma sentença, necessariamente uma das partes vai ficar insatisfeita, quando não as duas. Com a conciliação, não! Elas apertam as mãos e saem sorrindo porque solucionaram o caso”, pontua.
Além das pautas para tentativa de acordo, a Semana Nacional também conta com outras ações, cujo foco é a solução de processos. Entre elas, a Maratona de Investigação Patrimonial, para localização de bens em nome de devedores trabalhistas, bem como o leilão judicial para venda de bens já penhorados.
(Da Assessoria)
