Pandemia: voto pode ser facultativo nas eleições deste ano

Projeto de lei em trâmite na Câmara Federal quer isentar de punições o eleitor que faltar para preservar sua saúde

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Um projeto de lei em trâmite na Câmara Federal pode transformar o voto em facultativo nas eleições deste ano. A proposta quer impedir que os eleitores que não comparecem às urnas sejam punidos e o argumento é a pandemia da covid-19.

Autora do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumenta que o projeto pretende evitar a punição de “cidadãos que simplesmente se encontram no seu direito legal e fundamental de preservação da saúde e da vida”.

“Entendemos que é importante assegurar o direito daqueles que optarem por permanecer em seus lares por razões de saúde, impedindo a imposição de qualquer sanção”, diz a autora.

Conforme a legislação vigente, o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante a Justiça Eleitoral em até 30 dias após a realização da eleição pagará multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo da região.

Além disso, não poderá: inscrever-se em concurso público; receber remuneração, se servidor ou funcionário público; obter empréstimos em instituições públicas; e fazer passaporte ou carteira de identidade.

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(Com Agência Câmara de Notícias)

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1 COMENTÁRIO

  1. A dois meses perdi minha avó que faleceu de parada cardíaca e não pude comparecer ao seu sepultamento por conta da covid, onde eu teria que preservar a minha saúde e a vida, agora pra ficar em aglomeração pra votar em quem não conheço e que nunca fez mada por mim eu sou obrigada, e a preservação a vida onde fica ?

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