Nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai apreciar em segunda votação o Projeto de Lei 264 de 2020, que propõe a criação de uma linha emergencial de capital de giro para empresários mato-grossenses durante a pandemia de coronavírus.
A proposta é que o banco de fomento do Estado – a Desenvolve MT – crie a linha de crédito, com taxas de juros subsidiadas, para garantir a manutenção da produção, do emprego e da massa salarial.
O projeto, no entanto, não define qual o valor deve ser aplicado pelo governo do Estado para garantir o subsídio do crédito, deixando de forma vaga e genérica essa incumbência ao próprio Poder Executivo.
O projeto foi apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), em 1º de abril, e já foi aprovado em primeira votação no dia 29 do mês passado.
Apesar do parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a matéria tem parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A justificativa dada pelo deputado relator, Dilmar Dal Bosco (DEM) – que também é líder do governo na Assembleia – é que a matéria tem vício de iniciativa, já que cria despesas para o Poder Executivo e, por isso, só poderia ser apresentada pelo próprio governador.
Por outro lado, o autor do projeto, deputado Thiago Silva, defende que, “ao se criar a linha de crédito, aceleramos a recuperação pós-crise e garantimos manutenção de emprego e renda no âmbito do Estado de Mato Grosso, sendo um projeto de extrema importância”.
Caso o parecer da CCJR seja derrubado e os deputados aprovem a matéria conforme ocorreu na primeira votação, é bem provável que o projeto seja vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Mendes tem deixado claro que adotará medidas técnicas para lidar com as iniciativas inconstitucionais aprovadas pela Assembleia.
Um acordo político entre as partes, todavia, também não pode ser desconsiderado.
