Os pais da jovem Karina Fernandes Gomes, que foi morta aos 19 anos durante um assalto na casa de câmbio em que ela trabalhava, em fevereiro de 2014, serão indenizados em R$ 140 mil.
O motivo da indenização é que a perícia provou que o projétil que atingiu Karina saiu da arma do policial militar Leandro Almeida de Souza, que tentava impedir o assalto. O parceiro de Leandro, Danilo César Fernandes Rodrigues, também morreu.
A sessão que determinou o montante a ser pago pelo Governo do Estado foi realizada pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (6).
O caso
Os policiais militares Leandro Almeida de Souza e Danilo César Fernandes Rodrigues estavam na casa de câmbio em que Karina trabalhava, localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Cuiabá, para beber água, quando o mecânico Edilson Pedroso entrou para cometer um assalto.
Antes mesmo que Edilson anunciasse o assalto, o PM Leandro reagiu e começou uma troca de tiros com o assaltante.
Edilson não foi atingido e conseguiu fugir, mas Karina e o parceiro do PM, Danilo, foram alvejados. A jovem foi atingida na cabeça e morreu ainda no local, já o PM foi atingido no braço, mas o tiro transfixou e acertou seu tórax. Ele foi socorrido e levado para um hospital, onde morreu.
O assaltante foi preso dois dias após o crime e condenado em setembro do mesmo ano a 13 anos de prisão em regime fechado por tentativa de roubo com concurso de pessoas, roubo a mão armada, porte ilegal de arma e corrupção de menores.
À Justiça, ele confessou o assalto, mas negou ter atirado. Ele afirmou que cometeu o crime porque estava desempregado e precisando de dinheiro, visto que a namorada estava grávida.
Indenização
Os pais de Karina entraram com processo por danos morais e o resultado saiu na última quarta-feira (6). Para a Justiça, é evidente o dano moral dos pais ao perderem a filha.
“É incontestável o dano moral sofrido pelos autores do processo, diante do falecimento da filha, o que é suficiente para causar dor e sofrimento, fato puramente moral que atinge tanto a dignidade, como a integridade, estando no direito de merecer a tutela jurisdicional em virtude da lesão ao sentimento e à autoestima”, diz trecho do acórdão.
Segundo o Tribunal de Justiça, foi comprovado em perícia que o projétil coletado na necropsia da jovem havia saído da arma do policial militar que reagiu ao assalto.
Além disso, conforme a Constituição Federal, quem responde por danos que agentes em serviço causem a terceiros é o Estado, mesmo que não haja culpa de seus prepostos. Por isso, o Governo de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 140 mil aos pais de Karina.
“Portanto, ficou demonstrada a responsabilidade do Estado de Mato Grosso no dever de indenizar, uma vez que o militar, apesar de estar no cumprimento do dever legal, teria agido com imperícia”, diz o acórdão.
