O empresário Renato Novacki, pai do coronel e ex-secretário da Casa Civil no governo Blairo Maggi (PP), Eumar Novacki, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro em ação penal derivada da Operação Ararath, mas condenado ao pagamento de 20 salários mínimos por gestão fraudulenta. A decisão é do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso e foi publicada na última quarta-feira (15).
Novacki, assim como o empresário e sobrinho de Blairo Maggi, Samuel Maggi, foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de agirem a mando do ex secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes para “lavar o dinheiro” movimentado pela suposta organização criminosa.
De acordo com a denúncia, o empresário, então proprietário da gráfica WM, teria contraído empréstimo de R$ 200 mil junto ao BicBanco com intuito de efetuar o pagamento de dívidas da organização. Como garantia, ele teria oferecido valores que teria a receber por serviços prestados à Secretaria de Estado de Comunicação. A pasta chegou a enviar ofício ao banco confirmando ter valores a serem pagos à empresa.
“A partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas absolvo o acusado Renato Novacki como incurso nas penas por crime de lavagem de dinheiro, em razão de não existirem provas suficientes para a sua condenação”, diz trecho da decisão.
A defesa do empresário disse que irá recorrer da decisão de gestão fraudulenta por a considera irregular e sem amparo em provas. “Frente a não condenação, o juiz buscou aplicar o ofício à mutatio libeli e forçou uma condenação por gestão fraudulenta na pena mínima, da qual iremos recorrer”, assegurou o advogado Antônio Horácio.
Das 38 ações penais abertas no âmbito da Operação Ararath, três já tiveram sentenças, condenando os ex-secretários Eder Moraes e Vivaldo Lopes, o ex-superintendente do BICBanco Luiz Carlos Cuzziol, e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins. São investigados crimes financeiros, operação ilegal e gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes tributários e organização criminosa.
As cinco primeiras fases da Operação Ararath resultaram na recuperação de R$ 1,47 bilhão em impostos sonegados, dos quais R$ 431 milhões já são definitivos. Segundo o coordenador operacional nacional da Receita Federal, Sérgio Savaris, trata-se do maior montante em créditos tributários já recuperado no Brasil, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado – proporcionalmente maior até mesmo que a Lava Jato.