Padrão para terceirizados

Governo muda regras para contratação de serviços terceirizados

O governo de Mato Grosso mudou as regras e diretrizes de contratação de serviços, com ênfase naqueles com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, como os de limpeza e vigilância.

A medida visa uniformizar os procedimentos e estabelecer normas com o objetivo de gerar economia aos cofres públicos e fazer com que as empresas cumpram a legislação trabalhista recentemente alterada.

A partir de agora, a planilha de custos, que determina os valores pagos pelo Estado aos serviços prestados, será única com percentuais pré-definidos e deverá ser adotada por todos os órgãos da administração direta e indireta na hora da contratação do serviço ou mão de obra.

Quando forem contratar, os órgãos e entidades do Executivo deverão prever critérios objetivos para aferir a qualidade do serviço que será prestado pela empresa, cujo desempenho será utilizado para fins do pagamento mensal. (Com Assessoria)

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