Água não tem fronteira, não se limita a mapas geográficos. O Pantanal, uma das maiores áreas úmidas continentais do mundo, “abraça” três diferentes nações e povos (Brasil, Bolívia e Paraguai) e exige esforços conjuntos no cuidado desse patrimônio que é de toda a humanidade – esforços tanto por parte de governos, instituições, empresas e cidadãos. A importância da cooperação para a promoção da conservação da biodiversidade, valorização da cultura, do desenvolvimento sustentável do Pantanal, de políticas públicas integradas de preservação e conservação ambiental e o fomento à pesquisa científica sobre esse bioma peculiar foram reafirmadas em pacto celebrado por ministros de Meio Ambiente e chefes de delegação dos três países neste Dia Mundial da Água, 22 de março.
A Declaração para a Conservação, Desenvolvimento Integral e Sustentável do Pantanal foi assinada durante o 8º Fórum Mundial da Água, evento realizado em Brasília com ampla repercussão junto a organizações e opinião pública. A Gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do Sesc Pantanal, Cristina Cuiabália, foi convidada pelo Ministério do Meio Ambiente e WWF Brasil a ser porta-voz do Pantanal, apresentando o panorama geral sobre o bioma, suas principais características, histórico da ocupação, pressões, ameaças e oportunidades.
A declaração de intenções contém 32 itens e o termo renova compromissos estabelecidos em diferentes pactos, a exemplo, resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a imprescindível defesa do manejo sustentável de recursos hídricos, o compromisso mundial pelo meio ambiente celebrado durante a ECO-92 e a Convenção de Ramsar, tratado de cooperação internacional em prol da conservação e uso racional das áreas úmidas.
O Sesc Pantanal detém a primeira reserva privada no Brasil a ser designada internacionalmente como Sítio Ramsar pela Convenção de Ramsar, tanto por sua extensão (108 mil hectares – a maior área de conservação particular do país), quanto biodiversidade e modelo de gestão e pesquisas. Hoje, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal é a representante dos 22 Sítios Ramsars no Brasil.
Em meio à programação do 8º Fórum Mundial da Água, o novo compromisso firmado de cooperação intergovernamental observa que Bolívia, Brasil e Paraguai reconhecem a gestão da água como estratégica para a redução sistemática dos riscos impostos à segurança hídrica, problemática que preocupa a comunidade internacional diante do aquecimento global e outros fenômenos naturais, paralelamente a fenômenos socioeconômicos, políticos e culturais.
O cuidado com mananciais em todo o planeta é um pacto público que deve ser reafirmado por todos os povos, dada a importância da agua à vida. A ONU aponta o direito humano à água e ao saneamento como essenciais, direito que se reverbera em inúmeras legislações de nações mundo afora, a exemplo, a Constituição Federal do Brasil. Entre as resoluções da ONU, há o compromisso firmado de que Estados e organizações internacionais proporcionem recursos financeiros, capacitação e a transferência de tecnologia para ajudar aos países, em particular países em desenvolvimento, para alcançar o fornecimento de água potável e saneamento saudável, limpo, acessível e alcançável para todos.
O 8º Fórum Mundial da Água é organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês) desde 1996. Acolhido no Brasil nesta nova edição, é a primeira vez que o evento é realizado num país do Hemisfério Sul. A oitava edição do evento é promovida pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), pelo governo do Distrito Federal, representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). O evento iniciado no dia 18 se encerra amanhã, dia 23 de março, mas suas contribuições se perpetuam junto a governos, organizações e comunidade internacional.
Com Assessoria
