Pacientes internados estão prestes a serem visitados por seus animais de estimação

Dois projetos de lei – um estadual e um federal – preveem que hospitais precisam se organizar para autorizar essas visitas. Presidente do Conselho Regional de Medicina aprova

(Foto: Joelma Pontes/ALMT)

Pessoas internadas e que há tempos não veem seus animais de estimação podem começar 2020 com uma boa notícia. Tanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quanto a Câmara dos Deputados estão prestes a aprovar projetos de lei que autorizam as visitas desses membros da família em ambientes hospitalares.

Uma medida que, na avaliação da presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM), Hildenete Monteiro Fortes, pode ser benéfica não só para o paciente tutor do bicho, mas também a outros, que tenham a oportunidade de cruzar com o animal pelas dependências da unidade de saúde.

“Particularmente, acredito que, se forem tomados todos os cuidados necessários, não há como ter prejuízo para a pessoa”, ela avalia.

Os dois projetos de lei – o estadual e o federal – preveem que, uma vez aprovada as leis, ficaria a cargo da administração de cada hospital criar regras. Para a presidente do CRM, uma medida que precisa ser estudada pelo corpo clínico da unidade de saúde.

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As visitas teriam que ocorrer em horários e locais específicos, ficando proibida a entrada do animal, por exemplo, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e setores onde são realizados tratamentos como quimioterapia e hemodiálise.

“Ou seja, as áreas do hospital onde ficam os pacientes que estão com a imunidade mais comprometida”, explica a médica.

Além disso, de acordo com as duas propostas, seria necessário haver autorização do médico do paciente a ser visitado e um laudo de um médico veterinário atestando as condições de saúde do animal, assim como a carteira de vacinação em dia.

Novidade? Nem tanto

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei foi apresentado em junho deste ano pelo deputado estadual Sílvio Fávero (PSL).

Ele recebeu aparecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e, na última terça-feira (3) foi aprovado em plenário. Precisa, no entanto, passar por uma segunda votação, o que pode ocorrer já nesta semana.

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados é mais antigo: foi apresentado em março de 2018. Seu texto acabou modificado para mesclar três outras propostas que tratavam do mesmo assunto.

Na quinta-feira (5), acabou aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora, precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A presidente do CRM de Mato Grosso afirma, no entanto, que desde 1950 o contato entre pacientes e animais de estimação tem seus defensores na Medicina. A percursora foi a médica psiquiátrica Nise da Silveira.

Nos hospitais e nos condomínios

Também nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe condomínios de estabelecerem restrições a animais domésticos em suas dependências.

Pela proposta, além de não poder proibir que um morador possua um animal de estimação em sua casa ou apartamento, os condomínios não vão poder criar regras que limitem a permanência desses animais em áreas comuns.

Os estatutos dos condomínios não vão poder, por exemplo, estabelecer que cães e gatos só possam ser transportados no colo pelos seus donos.

Antes de virar lei, no entanto, esse projeto também precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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