Carla Reita Faria Leal
Maria Eduarda De Lamonica
O mês de outubro também é marcado pela comemoração no Brasil do “Dia das Crianças”, no dia 12. Envolvendo as crianças notamos que há um tema pouco lembrado, mas que deveria ser prioridade em qualquer nação que se considere civilizada: o fim dos casamentos infantis. Estes são considerados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em alguns casos, como uma das formas de escravidão contemporânea.
Em 2016, pesquisa realizada pela OIT, pela Walk Free Foundation e pela Organização Internacional para Migração, estimou que havia cerca de 40 milhões de pessoas submetidas à escravidão contemporânea no mundo, sendo que desse total 15 milhões eram vítimas de casamentos forçados, das quais mais de um terço eram crianças e adolescentes, em sua maioria absoluta, do sexo feminino.
O casamento é considerado forçado quando há coação física, emocional ou econômica, que pode vir de familiares, do futuro cônjuge ou de outros, por meio de forte ameaça, pressão ou mesmo violência física, ou ainda quando envolve menores, já que se entende que estes não possuem condições plenas de dar o seu livre consentimento por terem menos de 18 anos, salvo raras exceções.
No mundo, esses casamentos ou uniões forçadas são realizados geralmente em decorrência de práticas culturais, por questões financeiras, para pagamento de dívidas, em decorrência de guerras e deslocamentos forçados, ou mesmo quando ocorrem sequestros de meninas por grupos armados para servirem aos seus combatentes.
Na América Latina, aí incluso o Brasil, os casamentos infantis normalmente são consensuais e informais, envolvem homens adultos e meninas/ adolescentes, sendo estes mecanismos de fuga contra violência sexual ou doméstica, conflitos familiares, pobreza extrema, repressão do exercício da vida sexual ou em casos de gravidez.
Em números absolutos, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking internacional de países com maior ocorrência de uniões precoces, sendo que quase um terço das mulheres brasileiras se casou ou foi viver com seus companheiros antes dos 18 anos.
Aqui no Brasil é proibido o casamento formal envolvendo menores de 16 anos em qualquer circunstância. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, deve haver a autorização de ambos os pais ou dos representantes legais. Se houver divergência entre eles, é necessária a autorização judicial. Mas como dito, a maior parte das uniões são informais.
Essas uniões precoces levam, em especial as meninas, para uma situação de vulnerabilidade extrema, expondo-as a gravidezes de risco, violência doméstica, estupros maritais, evasão escolar, exclusão do mercado do trabalho por ausência de profissionalização e restrição de liberdade. Além disso, na maioria dos casos, no término da relação conjugal, estas permanecem com a responsabilidade pela manutenção e pela criação dos filhos, o que faz com que o ciclo da pobreza perpetue-se, ultrapassando as gerações.
Assim, urge que no Brasil e no mundo os casamentos infantis, forçados ou consensuais, sejam combatidos, permitindo-se que nossas crianças e adolescentes tenham a possibilidade de alcançarem os seus potenciais máximos e possam ter vida plena, afastando-se da miséria e da opressão.
Para tanto, há a necessidade de desenvolvimento e da implementação de políticas públicas em todas as esferas governamentais, em especial aquelas relacionadas ao acesso à educação, inclusa a educação sexual, à informação, à saúde, à profissionalização, assim como devemos trabalhar para a alteração das convenções sociais que sustentam o casamento na infância e na adolescência que só traz prejuízo à sociedade e principalmente aos envolvidos.
*Carla Reita Faria Leal e Maria Eduarda De Lamonica são membros do Grupo de Pesquisa sobre o meio ambiente do trabalho da UFMT, o GPMAT.
