A Justiça deu um prazo de 60 dias para a desocupação de uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens da Avenida Beira Rio, em Cuiabá. A ação foi proposta pela prefeitura da capital com intuito de realizar a segunda etapa do projeto de revitalização da Orla do Porto.
De acordo com a decisão do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, Rodrigo Roberto Curvo, a área abrange os imóveis localizados entre a rua que dá acesso ao Cais do Porto e a Ponte Velha, que incluem construções residenciais e comerciais, que devem ser demolidas.
A ação, segundo a prefeitura, foi motivada pelo fato de os ocupantes terem descumprido a ordem de desocupação, sendo que a permanência no local impede o município de executar o projeto. “Se a área em questão não for desocupada poderá resultar em indesejáveis desdobramentos para a sociedade cuiabana que continuará sem poder usufruir do novo ponto turístico da Capital”.
O Executivo Municipal argumentou ainda que estudos comprovam que o local foi ocupado de maneira desordenada, prejudicando o solo e o Meio Ambiente. Além disso, sustentou que os recursos necessários para execução da obra só serão repassados pela instituição financeira quando o local estiver devidamente desocupado.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que os bens públicos são de uso comum do povo, não podendo ser objeto de alienação ou restrição de particulares, exceto em casos excepcionais e com autorização do Poder Público.
“Patente é a presença do perigo de dano se a medida não for concedida nesse momento, pois os documentos acostados aos autos reforçam que a área municipal está sendo utilizada pelos invasores sem autorização, privando os demais cidadãos do uso que, por sua natureza jurídica, lhes é destinada”, pontuou o magistrado.
Revitalização da Orla
A segunda etapa de revitalização da Orla prevê a construção de um mirante de três níveis no Cais do Porto, orçado em R$ 2,4 milhões entre recursos do Ministério do Turismo e da prefeitura. Pelo projeto, no térreo haverá uma área de convívio com ambientes para atividades culturais e suporte administrativo, no segundo piso será construído um deck e no terceiro, o mirante.
A projeto integra o pacote de obras em comemoração aos 300 anos de Cuiabá, a ser comemorado em abril de 2019. O prazo para realização da obra está estimado em seis meses.
