Órgão de classe alerta sobre oferta irregular de cursos para corretor de imóveis

Registro profissional é liberado somente para alunos formados em escolas com polo em MT

Escolas de fora do Estado de Mato Grosso burlam a legislação e ofertam de forma irregular curso para corretor de imóveis. A prática ilegal causa prejuízos a formandos que têm o registro profissional negado, por não concluírem o curso em uma instituição de ensino com polo no Estado de Mato Grosso.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), cumpre a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) Nº 1.453/2021, publicada dia 03/09/2021, que veda o registro de estágio realizado fora da sede da instituição de ensino instituidora ou em local onde ela não possua polo presencial.

Segundo o presidente do CRECI/MT, Benedito Odário, a oferta de curso irregular para corretor de imóveis no Estado de Mato Grosso, levou o sistema COFECI/CRECI a procurar os demais órgãos competentes para coibir as irregularidades. “A princípio reunimos com o Conselho Estadual de Educação (CEE/MT), para realizar trabalho conjunto no intuito de inibir irregularidades, visando a qualidade do ensino. Precisamos coibir a atuação dessas instituições de fora do Estado, que disponibilizam ilegalmente a declaração de estágio”, destacou o presidente.

Diretor pedagógico do CRECI/MT, Marcos Biancardini, informa que a formação de corretores de imóveis deve acontecer de maneira regular. “O quesito para tornar-se corretor, além da formação, é passar por um período de estágio supervisionado. As instituições devem ter polo no Estado, para dar início ao estágio, caso contrário não será aceito pelo Conselho, conforme prevê a resolução. O registro profissional é liberado somente para os profissionais que concluíram o curso em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC e credenciadas junto ao CRECI, Conselho Federal- COFECI e Conselho Estadual de Educação – CEE, além disso, é importante a sociedade procurar saber se a escola tem polo no Estado de Mato Grosso, e se o estágio e feito de forma presencial”, alertou o diretor.

O CRECI/MT apenas disciplina o exercício profissional e não ministra, nem administra curso para corretor de imóveis. Antes da regulamentação da profissão qualquer pessoa podia exercer livremente as intermediações imobiliárias. Com a Lei Federal n° 6.530/78, para exercer a profissão de corretor é necessário ser credenciado em um CRECI e seguir alguns requisitos; como a formação no curso Técnico em Transações Imobiliárias ou superior em Ciências Imobiliárias ou Gestão Imobiliária.

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