“Órfãos do feminicídio”: projeto prevê assistência social e jurídica para filhos de vítimas

Proposta prevê acesso à moradia, educação, saúde, assistência social e jurídica a crianças e adolescentes que tiveram mães assassinadas

Foto: Reprodução

Cerca de 2 mil crianças e adolescentes ficam órfãos todo os anos no Brasil em função dos crimes de feminicídio. A estimativa é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que considera a perda da mãe, assassinada, e do pai, que vai preso.

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer garantir assistência social e jurídica para esse grupo.

A proposta quer instituir o programa “Órfãos do feminicídio: atenção e proteção”.

“Nosso objetivo é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, já que essas famílias ficaram desestruturadas e necessitam de acesso à moradia, educação, saúde, assistência social e jurídica, entre outros direitos. Os filhos já passaram por um trauma muito grande e não podem continuar desassistidos das políticas públicas”, explica o deputado Dr. Gimenez (PV), autor do projeto.

Em Mato Grosso, entre 2019 e 2020, dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) mostram um aumento em 58% nos crimes de feminicídio.

No ano passado, 62 mulheres foram assassinadas no Estado. Uma média de cinco vítimas por mês.

São exemplos de ações a serem implementadas do programa:

  • oferta de assistência jurídica gratuita para familiares de vítimas de feminicídio;
  • atendimento, em grupo terapêutico ou individual, de órfãos do feminicídio e
    responsáveis legais;
  • oferecimento dos serviços psicológicos e socioassistenciais para as famílias;
  • garantia do direito à educação dos órfãos do feminicídio.

(Com Assessoria)

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