Com apenas um voto contrário e uma abstenção, o plenário da Assembleia Legislativa composto por 24 deputados estaduais aprovou em definitivo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Executivo para 2011.
Após a aprovação em sessão extraordinária de terça-feira (5), o texto vai à sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
No total, houve 247 emendas ao orçamento, que poderão ser vetadas ou não pelo Executivo.
Dentre as emendas aprovadas, estão R$ 5 milhões destinados a recuperação de ecossistemas degradados na unidade de conservação estaduais e áreas públicas, o que favorece a área do Pantanal, devastada em parte este ano pelas queimadas excessivas.
Também foi destinado R$ 2 milhões para a construção de um campus da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) em Cuiabá e outra emenda que destina R$ 3 milhões para a reestruturação, reforma e construção de prédios da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).
Estimativa de orçamento e voto contrário
A equipe econômica do Executivo, responsável pela elaboração da lei, firmou uma expectativa de arrecadação na ordem de R$ 22,114 bilhões. Em 2020, a estimativa de arrecadação foi de R$ 20,328 bilhões.
O deputado Faissal Calil (PV) foi o único a votar contrário ao orçamento afirmando que não se sentia bem em aprovar aumento de duodécimo aos poderes.
Somente com repasses a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça, serão R$ 3,5 bilhões.
“Fui o único a votar de forma contrária. Enquanto não tivermos eficiência em pastas importantes, como saúde e educação, terei este tipo de postura. Estas deficiências, inclusive, são frutos do Governo passado, do ex-governador Pedro Taques. Não me sinto confortável em votar sim para este orçamento. Temos hoje uma aplicação desigual dos recursos e precisamos equalizar estas contas e, por isso, fui contra a LOA”, afirmou.
