Orçamento 2019 é de R$ 20,9 bilhões e tem rombo de R$ 1,6 bilhão

Governo abriu orçamento de forma emergencial e aguarda aprovação de peças na Assembleia

(Foto: Ronaldo Mazza/ALMT)

O orçamento de Mato Grosso de 2019 já está aberto e sendo executado, mas nenhuma das peças orçamentárias passou ainda por votação na Assembleia Legislativa. Por isso, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Wilson Santos (PSDB), montou um calendário para iniciar e terminar as votações neste mês.

A previsão é aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até a próxima terça-feira (22) e, no mesmo dia, votar em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual (LOA), para concluir na terça seguinte (29).

Como as peças deveriam ter sido aprovadas no ano passado, mas isso não ocorreu até hoje, o governo precisou de uma lei para abrir emergencialmente o orçamento do Estado e utilizar 1/12 da despesa prevista por mês. A lei foi aprovada e sancionada na quinta-feira passada (10), dia que os salários de dezembro começaram a ser pagos.

Elaborada no governo de Pedro Taques (PSDB), modificada pelo tucano no fim do mandato, a pedido do governador eleito Mauro Mendes (DEM), e novamente alterada por Mendes na semana passada, no início do novo governo, a LOA agora traz a previsão de um rombo de R$ 1,686 bilhão no caixa do Estado em 2019. Com uma receita orçada em R$ 19,221 bilhões e despesas estimadas em R$ 20,906 bilhões, o governo promete trabalhar para aumentar a previsão de recursos.

“Conforme tivermos segurança com a entrada de recursos, vamos liberando esse valor contingenciado. O déficit não é só um número. É um fato real e, para mudar, precisamos de ações conjuntas. As reformas que estamos propondo vão ajudar a equilibrar isso”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante audiência pública na LOA nessa terça-feira (15).

Poderes

A nova versão do projeto da LOA 2019 traz redução do orçamento para todos os Poderes, com exceção do Executivo. O orçamento da Assembleia Legislativa cai de R$ 533 milhões em 2018 para R$ 500 milhões em 2019, enquanto o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem redução de R$ 360 milhões para R$ 344 milhões, totalizando R$ 844 milhões para o Poder Legislativo.

Para o Poder Judiciário, o orçamento cai de R$ 1,495 bilhão para R$ 1,486 bilhão. No Ministério Público Estadual (MPE), a redução é de R$ 459 milhões para R$ 457 milhões. Na Defensoria Pública, cai de R$ 142 milhões para R$ 138 milhões.

O orçamento do Poder Executivo aumenta, de R$ 17,343 bilhões em 2018 para R$ 17,473 bilhões neste ano.

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