Operação Sodoma: TJ mantém bloqueio de R$ 15,1 milhões de empresário

Desembargadores rejeitaram estender efeitos da delação premiada da esfera penal para ação de improbidade administrativa

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

O Tribunal de Justiça manteve o bloqueio de R$ 15,8 milhões do empresário Filinto Müller em mais um desdobramento da Operação Sodoma que apura a suspeita de uma fraude na ordem de R$ 31,7 milhões em uma desapropriação de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

A decisão foi dada por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.

A defesa argumentou que o empresário fechou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a auxiliar a Justiça com a produção de provas no processo criminal, o que abrangeria também a ação por improbidade administrativa na qual é réu. O voto foi acompanhado por outros dois magistrados.

Porém, o desembargador Luiz Carlos da Costa votou pela improcedência do pedido, ao entender que a ação civil pública apura atos de improbidade administrativa que geraram prejuízo de R$ 31,7 milhões, o que seria impossível acolher a tese de que a punição deve ser restrita ao pagamento de multa civil, conforme pediu a defesa.

Outros réus

Pela suspeita de participação na fraude milionária do terreno, ainda são réus o ex-governador Silval Barbosa, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (Planejamento) e o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.

Também são réus o empresário Antônio Rodrigues Carvalho, proprietário da Santorini Empreendimentos Imobiliários, o advogado Levi Machado os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, e o empresário Alan Ayoub Malouf.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorMulher é encontrada morta a facadas e sem a parte de baixo das roupas
Próximo artigoEscritório de advocacia é condenado por assédio moral contra estudante