O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) deflagrou nesta sexta-feira (4), em Cuiabá, a Operação Sem Receita, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital.
A operação apura a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os suspeitos são agentes públicos e empresários cujo objetivo era a concessão irregular – mediante pagamento de propina – de incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic).
De acordo com o Gaeco, as fraudes na concessão dos incentivos ocorreram em 2014 pela então Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes.
Doze empresas do segmento de distribuição de medicamentos em Mato Grosso estão sendo investigadas.
As investigações indicam ainda que os pagamentos aos agentes públicos responsáveis pela concessão dos benefícios fiscais seriam coordenados pelo sindicato das distribuidoras de medicamentos.
A estimativa é que o prejuízo aos cofres de Mato Grosso seja superior a R$ 27 milhões.
A investigação apura, também, a lavagem de dinheiro das propinas recebidas por intermédio de permissionárias de serviços lotéricos.
(Com Assessoria)
