Tido como foragido da Justiça desde o dia 12 de maio, o empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, ingressou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido está em segredo de Justiça.
Ele é um dos alvos da Operação Rota Final, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para desmantelar uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações do governo do Estado destinadas a contratação de empresas privadas para exploração do transporte intermunicipal.
Inicialmente, a prisão preventiva foi autorizada pelo desembargador Marcos Machado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No entanto, agentes do Gaeco não conseguiram localizar o empresário Eder Pinheiro para cumprir o mandado.
Neste intervalo, a defesa ingressou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando constrangimento ilegal, o que foi prontamente negado pelo desembargador convocado Olindo Menezes diante da falta de elementos que pudessem comprovar de plano a tese de constrangimento ilegal e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares como o monitoramento via tornozeleira eletrônica.
Um dos argumentos do empresário Eder Pinheiro para não se entregar a autoridade policial é que a prisão preventiva está revestida de ilegalidade. Além disso, entende que é vítima de perseguição pessoal e injustificada e estaria sob o risco de contrair o novo coronavírus (Covid-19) na unidade prisional.
Por outro lado, o Ministério Público sustenta que o empresário representa riscos à investigação, pois agiu deliberadamente para justificar o patrimônio das empresas e até ameaçado um promotor de Justiça.
A terceira fase da Operação Rota Final apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), e o suplente de deputado estadual, Pedro Satélite (PSD), estão no rol de investigados.
