Responsável pelos serviços de oftalmologia nas Caravanas da Transformação, a empresa 20/20 Serviços Médicos não chegou a um acordo com o Governo de Mato Grosso para reparar irregularidades encontradas em dois contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
As ações assistencialistas foram promovidas pelo Governo entre 2016 e 2018. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), a empresa teria causado dano aos cofres públicos, com fraude na execução dos contratos. O caso foi investigado na Operação Catarata, deflagrada em 3 de setembro de 2018.
Uma reunião extrajudicial foi marcada para o final de julho, na 10ª Promotoria do Patrimônio Público. A empresa sugeriu trocar o pagamento de uma multa civil por prestação de serviços médicos. No entanto, o Estado não aceitou a proposta. A SES alegou que não consegue fiscalizar a prestação dos serviços propostos.
Desbloqueio
Depois das tratativas infrutíferas, a empresa tornou a pedir à Justiça pelo desbloqueio de seus bens.
Na ação, por improbidade administrativa, a empresa destacou que, de forma liminar, houve bloqueio de R$ 6.130.470,11 de seus bens. Alegou que, no entanto, mais de R$ 16 milhões foram indisponibilizados.
Ainda, a 20/20 pontuou que ajusta um acordo com o Ministério Público, para pagamento de multa. O valor deverá ser descontado do crédito que a empresa tem com o Estado. E apesar de não terem acordado um montante, a empresa observou que o MPE pediu multa de apenas R$ 1.825.900, além das condenações.
O pedido foi analisado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no dia 8 de agosto.
Na decisão, a magistrada ponderou que a continuidade do bloqueio, sobre a totalidade dos bens da empresa, poderá impedi-la de “desenvolver regularmente as suas atividades econômicas/financeiras”. Assim, atendeu parcialmente ao pedido da empresa.
A juíza revogou a suspensão do pagamento e de um dos contratos, além de restos a pagar. Célia Vidotti desbloqueou parte dos R$ 6,1 milhões, e oficiou o Governo sobre a decisão. Ela determinou que o Estado bloqueie apenas R$ 2 milhões dos valores pendentes para liquidação.
