Operação Catarata: empresa que participava de “Caravana” desbloqueia R$ 4 milhões na Justiça

Juíza determinou que bloqueio seja mantido em apenas R$ 2 milhões, referente a um dos contratos firmados

Responsável pelos serviços de oftalmologia nas Caravanas da Transformação, a empresa 20/20 Serviços Médicos não chegou a um acordo com o Governo de Mato Grosso para reparar irregularidades encontradas em dois contratos com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

As ações assistencialistas foram promovidas pelo Governo entre 2016 e 2018. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), a empresa teria causado dano aos cofres públicos, com fraude na execução dos contratos. O caso foi investigado na Operação Catarata, deflagrada em 3 de setembro de 2018.

Uma reunião extrajudicial foi marcada para o final de julho, na 10ª Promotoria do Patrimônio Público. A empresa sugeriu trocar o pagamento de uma multa civil por prestação de serviços médicos. No entanto, o Estado não aceitou a proposta. A SES alegou que não consegue fiscalizar a prestação dos serviços propostos.

Desbloqueio

Depois das tratativas infrutíferas, a empresa tornou a pedir à Justiça pelo desbloqueio de seus bens.

Na ação, por improbidade administrativa, a empresa destacou que, de forma liminar, houve bloqueio de R$ 6.130.470,11 de seus bens. Alegou que, no entanto, mais de R$ 16 milhões foram indisponibilizados.

Ainda, a 20/20 pontuou que ajusta um acordo com o Ministério Público, para pagamento de multa. O valor deverá ser descontado do crédito que a empresa tem com o Estado. E apesar de não terem acordado um montante, a empresa observou que o MPE pediu multa de apenas R$ 1.825.900, além das condenações.

O pedido foi analisado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no dia 8 de agosto.

Na decisão, a magistrada ponderou que a continuidade do bloqueio, sobre a totalidade dos bens da empresa, poderá impedi-la de “desenvolver regularmente as suas atividades econômicas/financeiras”. Assim, atendeu parcialmente ao pedido da empresa.

A juíza revogou a suspensão do pagamento e de um dos contratos, além de restos a pagar. Célia Vidotti desbloqueou parte dos R$ 6,1 milhões, e oficiou o Governo sobre a decisão. Ela determinou que o Estado bloqueie apenas R$ 2 milhões dos valores pendentes para liquidação.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorQuer ser feirante em Cuiabá? Entre na fila
Próximo artigoFriends: episódios da série serão exibidos nos cinemas dos EUA

O LIVRE ADS