ONG pede à PGR apuração de favorecimento a instituto de Gilmar Mendes

Reprodução/ONG Moral

Gilmar Mendes com José Riva e Silval Barbosa

BRASÍLIA – Em meio às negociações de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Riva (PP), uma organização não-governamental pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que apure “crime de fraude à licitação ou improbidade administrativa em razão do direcionamento para contratação” pela Assembleia de um instituto que pertence ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A contratação foi realizada em meio à estatização de uma universidade, a Uned (Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino), ligada à família de Mendes, em 2013. A ONG Moral afirmou que a compra, que consumiu R$ 7,7 milhões dos cofres estaduais, aconteceu “em troca” da contratação do IDP pela Assembleia com o objetivo de fazer “concurso simulado para regularizar a situação de mais de mil pessoas que seriam demitidas”.
 
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) fechou colaboração premiada com a Operação Ararath sem mencionar o episódio ocorrido em seu governo. A reportagem do LIVRE apurou que, nas negociações com Riva, que se arrastam desde o início de 2016, o tema também foi ignorado.

A ONG teme pelo silêncio do deputado sobre os fatos, ainda que seja para negar a existência de crimes. “A compra da Uned pela Unemat [Universidade Estadual do Mato Grosso] está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas achamos difícil que Riva ou Silval digam alguma coisa sobre o caso, pois o poder do ministro Gilmar Mendes de conceder habeas corpus é essencial para essa dupla, Silval e Riva, que colecionam todo tipo de processos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros”, diz trecho da representação da ONG Moral perante a Ouvidoria do Ministério Público Federal, protocolada em 15 de setembro, ainda na gestão de Rodrigo Janot na PGR.
 
Em nota para o LIVRE, a assessoria de Gilmar Mendes disse na quarta-feira (27/9) que ele foi sócio da Uned até 2000, que não participou da estatização da instituição e que apenas foi convidado para a inauguração do campus de Diamantino (MT). O ministro afirmou que “não tem informações sobre os procedimentos em curso” em relação à delação de Silval e à negociação de Riva. A assessoria do IDP disse que “nunca existiu qualquer relação entre o Instituto Brasiliense de Direito Público e a Uned”. A defesa de José Riva disse que há especulação sobre “fatos inexistentes”. “É impertinente a utilização do nome de José Riva para construção de qualquer ilação de cunho especulativo a respeito de fatos inexistentes”, afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch. A defesa de Silval Barbosa não prestou esclarecimentos, assim como a Procuradoria Geral da República (PGR). Até o momento, o Ministério Público não respondeu à manifestação. Normalmente, em colaborações premiadas, todos os fatos considerados suspeitos são questionados ao delator.
 
Visita ao gabinete
 
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) foi selecionado pela Assembleia, em uma concorrência aberta em fevereiro de 2013, para organizar um concurso público, mas o negócio acabou suspenso. Houve abertura de processo cível no Ministério Público Estadual, mas a imputação criminal não foi aberta. “Não se tem notícia de que houve instauração para apurar crime de fraude à licitação ou improbidade administrativa em razão do direcionamento para contratação do IDP pela ALMT [Assembleia Legislativa de Mato Grosso]”, diz a ONG à PGR.
 
Em 21 de junho de 2013, Gilmar Mendes foi ao gabinete do então governador Silval Barbosa receber a medalha de honra ao mérito do Estado de Mato Grosso, narra a entidade. Dias depois, em 3 de julho, o orçamento estadual foi alterado para garantido a verba de R$ 7,7 para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) comprar a Uned, que pertencia a familiares de Gilmar, como o ex-prefeito de Diamantino (MT) Francisco Mendes. Gilmar deixou a sociedade em 2000, quando assumiu a Advocacia Geral da União (AGU).
 
A compra aconteceu em 20 de agosto. Em 16 de setembro de 2013, houve a inauguração em Diamantino (MT), registrada em fotografias, uma delas anexada pela ONG Moral, mostrando Gilmar Mendes, José Riva e Silval Barbosa juntos. Uma das placas do campus da Unemat em Diamantino, a cidade natal da família do ministro, faz “agradecimento especial” para “a Família Mendes, em especial ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes” por ajudar a sociedade com a oferta de ensino superior. A assessoria de Gilmar Mendes disse que ele “foi sócio da Uned até o ano 2000 (…) não tendo participação na venda da universidade”. “O ministro foi convidado para a inauguração do Campus Universitário de Diamantino por ser sua cidade natal”, justificou.
 
A concorrência para contratação do IDP como organizador do concurso de servidores da Assembleia foi iniciada, mas acabou suspensa. “O fato mais hilário é que os próprios servidores que julgaram as propostas disseram que fizeram julgamento subjetivo”, narra a ONG. “Fato absolutamente ridículo e risível é que o IDP nunca realizou nenhum concurso público e mesmo assim o instituto de Gilmar Mendes vence a Fundep, fundação especializada em concursos e ligada à UFMG.”
 
A assessoria do IDP dá outra versão. Disse que não cobrou nada por realizar o concurso, e que receberia apenas o valor das inscrições. O IDP que a previsão inicial era de 17 mil inscritos, mas que houve muito mais. “Quando o número de inscritos ultrapassou os 50 mil – número muito além do previsto e da própria capacidade do IDP de organizar o certame na ocasião – de comum acordo, as partes rescindiram o contrato”, diz a nota para o LIVRE. “O IDP restituiu, a cada candidato, o valor pago da taxa de inscrição.”
 

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