O juiz Bruno D’Oliveira Marques, diretor do Foro de Cuiabá, em substituição, determinou o afastamento do oficial de Justiça Francisco Rodrigues da Silva, preso pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) na manhã de quarta-feira (5), acusado de cobrar propina de uma empresária, e abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor.
Francisco é acusado da prática de concussão, isto é, exigir vantagem indevida em razão de sua função, uma vez que, segundo denúncia, teria cobrado R$ 2 mil de uma empresária, para alegar à justiça que ela não teria sido encontrada para receber um mandado de intimação. Ele foi preso em flagrante.
De acordo com a portaria, Francisco deve ficar afastado das funções por 60 dias, sendo que o período é prorrogável pelo mesmo prazo, se a diretoria entender que é necessário para finalizar a apuração das infrações.
Francisco também foi obrigado a devolver todos os mandados de intimação que estavam em seu poder.
A medida foi tomada uma vez que a diretoria do Foro entendeu que Francisco, ao exigir a propina, teria violado uma lei estadual e também a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral de
Justiça, que estabelece:
“Art. 646. Nenhum oficial de justiça do Estado de Mato Grosso, no cumprimento do dever funcional, poderá receber diretamente da parte ou do advogado, a qualquer título, valores financeiros, especialmente dinheiro para o custeio das despesas de condução, constituindo falta grave, punível de acordo com a legislação aplicável, o descumprimento dessa proibição”.
A instalação do procedimento foi comunicada ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
