Oferta do ensino fundamental

Decisão do governo de suspender gradativamente a manutenção de algumas séries gerou reação de deputados

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai votar um projeto de decreto para suspender a decisão do governo de parar de ofertar cursos nas séries fundamentais em Mato Grosso. A medida foi anunciada na segunda-feira (30) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e causou reação de alguns deputados. 

Conforme o deputado estadual Henrique Nascimento, a suspensão irá reduzir o número de vagas na rede pública e fechar postos de trabalho.  

A mudança já vale para a matrícula de 2021. No decreto nº 723/2020, o governo diz que, gradativamente, o Estado passará a atender apenas os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio; os Municípios atenderão a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental. 

A legislação brasileira estabelece que os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).  

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