Obrigatoriedade de vacina vira motivo de disputa na ALMT

Duas propostas estão em trâmite. Uma condiciona o acesso a serviços públicos à imunização. A outra vê ideologia partidária

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A vacinação contra a covid-19 tornou-se motivo de disputa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As comissões internas analisam dois projetos: um que exige a obrigatoriedade da imunização, inclusive para acesso a serviços públicos, e outro que vê “ideologia partidária” em transformar o assunto em lei. 

O primeiro foi apresentado pelo deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) – presidente da Mesa Diretora – como plano estadual de vacinação. Em um artigo, ele estabelece que a matrícula em escolas (em qualquer série) só seja concedida com a apresentação do cartão de vacina e estende a regra para a emissão de carteira de identidade (RG) e embarque em avião. 

Já a segunda proposta, também apresentada como um possível plano estadual, é do deputado estadual Sílvio Fávero (PSL). O texto afirma que a vacinação deve estar submetida ao direito de escolha do cidadão. A ideia dele é criar uma espécie de “medida cautelar” para impedir que o governo do Estado transforme a campanha em compulsória. 

Botelho justifica em seu texto que, por se tratar uma pandemia com risco para todos de contágio pelo novo coronavírus (Sars-Cov 2), a obrigatoriedade da vacinação deve ser pensada pela sociedade. 

Já Fávero diz que a “falta de comprovação de eficácia” das vacinas disponíveis no mercado gera insegurança quanto uma eventual obrigatoriedade de imunização. A campanha de vacinação no Brasil teria, na avaliação do deputado, o caráter de “teste em massa” na população.

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