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Fecomércio diz que setor vai arcar com 66% do ICMS de MT

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

“Só o tempo poderá mostrar o resultado de tal decisão”. A avaliação é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019.

Um projeto que deveria apenas convalidar os incentivos fiscais – ou seja, colocar na lei o que era previsto só em decretos e portarias – concedidos no Estado, mas que acabou se transformando em uma minirreforma tributária.

Segundo a Federação, o comércio foi o setor mais tributado. Vai arcar com aproximadamente 66% do ICMS recolhido em Mato Grosso.

Apesar disso, a nota “agradeceu” o empenho dos deputados estaduais em ouvir todos os atingidos. Embora nem todas as demandas tenham sido atendidas.

A sessão plenária para aprovar o texto durou mais de 12 horas.

Na nota, o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, afirma ainda ser “nítido que Mato Grosso não tem um planejamento tributário, nem um estudo do impacto real da medida enviada pelo Governo do Estado”.

Mas ressalta que acredita em Deus e que pedirá a Ele que direcione o setor, “para que possamos juntos, apesar de todas as intempéries, construir um Estado próspero, justo e digno para todos nós vivermos”.

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